Jurídico do SNA aciona MPT contra acordos individuais de Licença Não Remunerada da Gol e Azul

Em nota, o SNA presta esclarecimentos sobre os acordos propostos pelas empresas e orienta a categoria aeroviária a denunciar casos de coação e demissões.

Por: Claudia Fonseca/Agência Amora
Publicação: 06/04/2020
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Diante da série de denúncias recebidas pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) de profissionais de todos os aeroportos de suas bases no país, a direção sindical presta nota de esclarecimento à categoria sobre a Licença não Remunerada na Gol e Azul, implementada após o início da pandemia do Covid-19. Confira a breve retrospectiva apresentada pelo Departamento Jurídico do SNA e as medidas adotadas  no combate às práticas inconstitucionais dessas empresas aéreas.

No dia 18 de março, Gol e Azul convidaram o SNA e demais Sindicatos filiados à FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) para uma reunião. Dirigentes sindicais acreditavam que seria negociada uma forma para superação da atual crise provocada pela pandemia do Covid-19;

Na referida reunião, as companhias aéreas apenas informaram que adotariam medidas unilaterais no combate à crise econômica do setor. Os acordos de Licença não Remunerada seriam individuais, tratados diretamente entre empresas e funcionários, sem qualquer possibilidade de mediação ou negociação com os Sindicatos;

Sindicatos questionaram o anúncio das empresas e consideraram a medida arbitrária e ilegal;

Como já era esperado, Gol e Azul passaram a adotar medidas consideradas inconstitucionais, em alguns casos sob forte coação contra seus funcionários;

Há episódios em que um supervisor determinou que trabalhadores da GOL entrassem no sistema de ponto, cancelassem a marcação e voltassem para casa, mesmo já tendo iniciado a jornada de trabalho;

Há casos de trabalhadores afastados por licença médica, com suspeita de contágio pelo Covid-19, que foram incluídos na Licença sem Remuneração;

Medidas do SNA contra inconstitucionalidade da Licença não Remunerada na Gol e Azul

Para o SNA, as empresas estão adotando medidas inconstitucionais quando realizam acordo de redução de jornada e de salário sem a participação do Sindicato. O Departamento Jurídico da entidade já acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) e busca mediação para que tais arbitrariedades sejam interrompidas imediatamente.

Caso as práticas adotadas pela Gol e pela Azul não sejam interrompidas por acordo, o Departamento Jurídico do Sindicato já prepara ações judiciais para coibir as práticas ilegais adotadas pelas empresas.

A direção do SNA pede que os profissionais da aviação civil denunciem casos de coação e demissões pelo e-mail atendimento@sna.org.br, para que a assessoria jurídica do Sindicato adote as medidas necessárias. A identidade do trabalhador será preservada. Não deixe também de procurar o representante sindical de sua base para pedir as devidas orientações. Alguns contatos podem ser encontrados no link Subsedes do SNA.



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