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Com a finalidade de defender a manutenção dos direitos conquistados nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), os sindicatos dos trabalhadores da COHAB, PRODAM, SPTurismo, SPUrbanismo, SPObras, SPTrans e da CET (Sindviários) lançaram um Fórum Sindical, no final do ano passado.
O objetivo é traçar estratégias e lutas para barrar a tentativa da Junta Orçamentário-Financeira da CET -- JOF -- e dessas autarquias municipais que receberam a ordem de acabar com os direitos trabalhistas garantidos por meio dos ACTs.
“Tudo aquilo que estiver acima da CLT, deve ser rechaçado pelos
negociadores patronais e, se necessário, eles buscarão o dissídio
coletivo para atingir este objetivo. Planos médicos, escalas de
trabalho, PR ou PPR, adicional de férias, adicional noturno, vale
refeição nas férias, vale alimentação extra, indenizações por tempo
de serviço, dentre outros benefícios, são os principais alvos da
JOF e da prefeitura", destaca nota das entidades sindicais.
Os sindicatos explicam que a situação agravou-se com
as reformas Trabalhista e Previdenciária, propostas
pelo governo Bolsonaro e que foram aprovadas pelo Congresso.
“Deputados e senadores apresentaram nas suas casas mais projetos de Lei e Emendas Constitucionais, como a 103/2019, que contribuem para massacrar os direitos trabalhistas. É preciso união, em uma só voz, gritando contra a Prefeitura de São Paulo, a JOF e direções das empresas", alertam a nota dos sindicatos.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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