arte OIT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota sobre o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28. A entidade sindical reafirma seu compromisso com a luta para abolir o trabalho análogo à escravidão.
Também conhecido como escravidão contemporânea, o conceito no
Brasil foi definido a partir da identificação de pelo menos uma das
quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições
degradantes ou jornada exaustiva.
Por sua vez, o conceito de trabalho forçado foi estabelecido pela
Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT):
“todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de
qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea
vontade”.
A data foi instituída em outubro de 2009 em homenagem a Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, auditores fiscais do trabalho, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Na manhã de 28 de janeiro de 2004, em Unaí, Minas Gerais, a equipe fazia vistoria em fazendas na zona rural da região investigando denúncias de trabalho escravo, quando o veículo onde viajavam foi metralhado na rodovia MG-188, sem deixar sobreviventes.
Historicamente, a violência tem sido a resposta padrão dada pelas classes dominantes à luta contra o trabalho em condições análogas à da escravidão – violência que se expressa em perseguições, ameaças, atentados e assassinatos, mas também nas leis, normas e orçamentos públicos. Neste sentido, uma das frentes de atuação da coalizão conservadora que derrubou Dilma, prendeu Lula e elegeu Bolsonaro tem sido adotar políticas que, na prática, legalizam o trabalho escravo ou impedem sua fiscalização.
Em outubro de 2017, o governo Temer publicou portaria que estabelecia o cerceamento de liberdade como requisito para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho. Estima-se que com a portaria cerca de 90% dos processos e investigações sobre trabalho escravo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho deixariam de ser classificadas como análogas à escravidão. A enérgica reação contrária de entidades nacionais e internacionais provocou a suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal e o recuo do governo. Contudo, naquele mesmo ano, por meio de decretos, o governo já havia reduzido o orçamento destinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelas ações de fiscalização do trabalho escravo: os recursos do Tesouro para o órgão foram reduzidos em mais de 70%.
Mais recentemente, em comparação com o orçamento de 2019, a Lei
Orçamentária Anual de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada por Bolsonaro, significou uma redução de 49% no
orçamento anual destinado à fiscalização das obrigações
trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho.
Em julho de 2019, Jair Bolsonaro já havia defendido mudanças na
legislação para evitar que produtores rurais percam a propriedade
quando for constatado trabalho escravo contemporâneo e para
distinguir o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo de
modo a ampliar a permissividade e a impunidade de empresas que
praticam o crime, tipificado no Código Penal, de reduzir alguém à
condição análoga à de escravo.
Além disso, tamanha perversidade contra a classe trabalhadora –
evidenciando que o empresariado não tem limites quando se trata de
garantir seus lucros e de que o governo Bolsonaro é inteiramente
submisso a seus interesses – é acompanhada pela ampla degradação
das relações e condições de trabalho, produzindo um círculo vicioso
que amplia a vulnerabilidade ao trabalho escravo.
Como consequência direta do desmonte das políticas de Estado
destinadas à promoção do trabalho decente e de medidas como a
antirreforma trabalhista, a lei de terceirizações ampla e
irrestrita e a chamada Carteira Verde Amarela, é alarmante o veloz
aumento da precarização.
Liderados pela piora na inserção ocupacional e nos rendimentos, o
Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese), apresentou quedas
consecutivas no 2º e 3º trimestres de 2019, ano em que
alcançaram-se dois tristes recordes na série histórica, iniciada em
2012: o maior número de empregados sem carteira de trabalho
assinada no setor privado (11,9 milhões) e de trabalhadores por
conta própria (24,4 milhões).
A CUT lembra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo com o mais enérgico repúdio à permissividade e à impunidade estimulada pelo governo Bolsonaro e a coalizão conservadora que o sustenta, e reitera sua luta pela abolição da escravidão contemporânea.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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