arte Sindicato
Os agentes de trânsito do DETRAN no estado do Pará aprovaram em
assembleia realizada na quarta-feira (15) paralisação a partir do
dia 20. Serão suspensas a maior parte dos serviços, entre os
quais: atendimento de Veículos e de CNH (Habilitação), exames
teóricos e práticos, vistoria veicular, fiscalização e educação
para o trânsito, entre outros serviços da Autarquia de
Trânsito.
O motivo da greve é a intransigência da autarquia que se recusa em
negociar a pauta de reivindicações da categoria que está em
Campanha Salarial.
Segundo o presidente do SINDTRAN, Dênis Sampaio, foram
inúmeras as tentativas de agendamento de audiência com a Direção do
DETRAN, todas frustradas por intransigência de Marcelo Guedes,
diretor geral da Autarquia. "Vários ofícios requerendo
audiências foram protocolados desde dezembro de 2019, todos sem
resposta", disse o presidente.
Reivindicações e Lei de Greve
Os agentes de trânsito paraenses lutam pelo reajuste da reposição
inflacionária de 4,31%; pagamento de Gratificação; pela revogação
da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará
e abertura emergencial de Concurso Público Regionalizado para
preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área
fim, quanto na área meio do DETRAN-PA.
O diretor jurídico do SINDTRAN, Élison Oliveira, esclareceu sobre a
necessidade de cumprimento da Lei de Greve quanto aos prazos para
realização de Assembleia Geral dos trabalhadores e prazo de 72
horas de antecedência ao início do movimento PAREDISTA para
notificar a Direção do DETRAN.
Quanto aos serviços da Autarquia, Élison Oliveira afirmou que o
SINDTRAN-PA permanece aberto para negociar com a Direção da
Autarquia um percentual mínimo de funcionamento dos serviços e
sobretudo quanto aos pontos da pauta de reivindicações da
categoria.
Principais reivindicações
1. Reposição inflacionária referente à data base de abril/2019
(quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do
DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da
Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão
geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e
outubro.
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do
DETRAN, mediante reposição inflacionária referente à data base de
abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos
servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da
Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;
3. Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no
Estado do Pará, cujo credenciamento de Empresas importaria em
renúncia de receita pública da ordem de Milhões de reais, assim
como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da
Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de
Vistoriadores concursados desde 2009 no DETRAN-PA;
4. Revisão do PCCR dos Servidores do DETRAN-PA e avaliação
periódica de desempenho dos Trabalhadores de Trânsito da
Autarquia;
5. Concurso Público Regionalizado para preencher 830 Cargos
vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área
meio do DETRAN-PA.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Tags: #detranpará
Mídia
Canal CNTTL
Boletim Online