Pacote de retrocessos para classe trabalhadora do governo Bolsonaro continua em 2020, avalia Diap

Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores pelo Índice Global de Direitos.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL com Marcos Verlaine, DIAP
Publicação: 08/01/2020

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card: Sindae-BA

Para constatar que 2019 foi de fato ano trágico para a classe trabalhadora, em junho do ano passado, o portal do Senado veiculou que “Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos”, divulgado na semana em que foi realizada a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

Este alerta foi apresentado durante audiência pública na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, no dia 24 de junho, pelo representante do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rogerio Silva.

Pelo IGD, além do Brasil, figuram na lista países como Algeria, Bangladesch, Colômbia, Guatemala, Kazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbabue.

De junho até então esse quadro agravou-se, pois o Congresso aprovou e promulgou em novembro, por exemplo, a Reforma da Previdência, cujas mudanças, segundo o consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, “nos direitos previdenciários de servidores e segurados do RGPS são extremamente abrangentes e envolvem sérias restrições ao seu gozo e aquisição.”

Agendas
Em fevereiro, quando as atividades do Poder Legislativo forem retomadas, o Congresso reinicia os debates em torno do pacote fiscal do governo, que envolve 3 PECs (propostas de emendas à Constituição), em especial a PEC Emergencial, 186, que entre outros retrocessos para o funcionalismo, autoriza a redução de jornada com redução de salário e suspende todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão, veda que qualquer lei ou ato que conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Tem ainda a PEC 188/19, conhecida como PEC do Pacto Federativo, que é “a mais radical de todas, porque, além de incorporar integralmente o conteúdo da PEC Emergencial, também impede que decisões judiciais sejam cumpridas e condiciona a promoção dos direitos sociais ao ‘direito ao equilíbrio fiscal intergeracional’, rompendo com o pacto entre gerações”, como descreve o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

E ainda falta enviar ao Congresso, a proposta de Reforma Administrativa, que aprofunda para os servidores os retrocessos nas relações de trabalho.

Celetistas
Para os trabalhadores da iniciativa privada (celetistas), o governo editou, em novembro, a MP 905/19, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, cujo objetivo manifesto é criar empregos para jovens entre 18 e 29 anos.

Na prática, a MP aprofunda severamente a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que em novembro de 2019 completou 2 anos e não cumpriu o que foi prometido pelos seus defensores — gerar mais empregos. Leia mais

Estas são as propostas do governo. E nem falamos da proposta de Reforma Sindical, que o Executivo deverá enviar entre fevereiro e março. Sem contar o projeto de lei (PL 6.159/19) que extingue as cotas para pessoas com deficiência e ainda o projeto de iniciativa parlamentar, como o que acaba com o 13º salário.

Assim, diante desse quadro político não é difícil dizer que o ano de 2020 que ora começa poderá ser até pior do que o que passou.

Por fim, mas não menos importante, vários governos estaduais fizeram ou vão fazer reformas nas suas previdências. Assim, a vida dos servidores estaduais ficará mais difícil neste novo ano que começa.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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