Brasília: CNTTL e lideranças dos caminhoneiros se reúnem com governo para debater revindicações da categoria

Debate faz parte do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 15/07/2019

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Para debater antigas reivindicações dos caminhoneiros autônomos e celetistas, a CNTTL, representada pelo diretor Carlos Alberto Litti Dahmer, assessores e lideranças dos caminhoneiros participaram na quarta e quinta-feira (10 e 11) de reuniões com o governo federal – encontros fazem parte do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga (TRC).

No encontro do dia 10, foram apresentados os resultados dos estudos sobre Ponto de Parada e Descanso (PPDs), da consulta pública sobre piso mínimo de frete, além do estudo encomendado pelo governo à Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz")para definir uma nova metodologia de cálculo do Piso Mínimo de frete rodoviário para cargas. No próximo dia 20 de julho, sábado, será publicada a resolução.

CIOT

Já no dia 11, foi realizada reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na qual a CNTTL ressaltou a importância do CIOT, Código Identificador da Operação de Transportes, para todos, e não só para os caminhoneiros autônomos.

O CIOT é obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e hoje em dia só é cobrado do caminhoneiro autônomo que tem até três caminhões. A função do CIOT é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas. Quando o serviço é realizado por Transportador Autônomo de Cargas – TAC o uso é obrigatório.

O ministro se comprometeu que irá resolver a situação com a ANTT, mas que até o dia 5 de agosto, será publicada alteração na resolução do CIOT.

Resolução nº 780

O ministro também disse que irá revogar a resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV).

A medida, publicada no dia 28/06/2019, autoriza o emplacamento dos os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes serão identificados apenas pela PIV traseira.

Com essa autorização, os tratores acabam com o trabalho dos caminhoneiros autônomos, que fazem o transporte dos contêineres dentro da área do porto organizado. No porto de Santos, por exemplo, tem mais de 2000 caminhoneiros autônomos que fazem esse serviço.

Diálogo

O Ministério da Infraestrutura vem mantendo uma política de fortalecimento do diálogo com as entidades representativas de embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos. O primeiro compromisso assumido e cumprido foi a retomada e a reformulação do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (RTC).

Desde então, algumas medidas já foram anunciadas e estão em andamento, como a abertura de linha de crédito para os caminhoneiros via BNDES, estudos para construção de pontos de parada e descanso nas rodovias concedidas, apresentação do projeto-piloto do Documento de Transportes Eletrônico (DT-e), pavimentação da BR-163/PA, o lançamento do Cartão Caminhoneiro para compra de diesel a preço fixo, entre outras iniciativas.

Luta

A conquista da Lei sobre a criação do Piso Mínimo do Frete é um exemplo da luta da CNTTL que a defendeu no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) criado em 2015, no governo da então presidenta, Dilma Rousseff (PT), bem como outros temas de interesse dos transportadores autônomos: pontos de parada com estrutura adequada para descanso nas rodovias; renovação de frota aposentadoria; melhorias nas condições das rodovias /preço do diesel/segurança, exame toxicológico para todos os motoristas (todas as categorias da CNH); aposentadoria Especial ao 25 anos de trabalho para os Motoristas Profissionais e Autônomos, entre outros.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #caminhoneiros #trc #fórum #debate