Goiás: CNTTL participa de audiência pública para debater novo marco regulatório do transporte de cargas

A propositura é originária da Câmara dos Deputados, e a discussão visa fornecer subsídios ao relator do projeto no Senado

Por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa -Redação CNTTL com Agência Senado e Jornal Opção
Publicação: 01/07/2019
Imagem de Goiás: CNTTL participa de audiência pública para debater novo marco regulatório do transporte de cargas

divulgação

Com finalidade de debater a continuidade da construção de um Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas no país, por meio de Requerimento a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador Luiz do Carmo, foi autorizado a realizar a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na segunda-feira, 1º de julho, uma Audiência Pública, no auditório Costa Lima.

O setor transportes de cargas é o único no Brasil que ainda não possui um Marco Regulatório, ou seja, um conjunto de regras que estabeleça segurança nas estradas para os caminhoneiros, bem como determine infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, frete, seguros e vale-pedágio, entre outros pontos (confira mais abaixo).

Relator do PLC75/2018
A audiência pública foi conduzida pelo senador goiano Luiz do Carmo (MDB), que é relator Projeto de Lei originário da Câmara dos Deputados, o qual está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o relator, o que existe desde o início do ano é a busca por uma análise imparcial e técnica do Projeto. “Minha intenção com a Audiência Pública foi escutar o que a categoria e o mercado têm a dizer sobre o Projeto para, a partir disso, conseguir sentar com a minha equipe para escrever o meu relatório definitivo”, pontua o senador.

Participaram da audiência o presidente da Alego, o deputado Lissauer Vieira (PSB), o gerente de transporte do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação dos Serviços Públicos, Luiz Maurício Bessa Scartezinkie e um representante do governador Ronaldo Caiado.

A CNTTL também participou das discussões e foi representada pelos assessores Itamar Firmino e Raimundo Lúcio.

Tramitação
Agora o  PL75/18 irá passar na CAE e depois será submetido às Comissões de Constituição e Justiça  e Infraestrutura do Senado.

Com 91 artigos, o marco regulatório estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.

 

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