Brasília: CNTTL participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores do Transporte Público

Entre as das principais bandeiras de lutas da CNTTL destaca-se o Projeto de Lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT/SP), Vicentinho, que proíbe a dupla função no transporte coletivo

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 05/06/2019
Imagem de Brasília: CNTTL participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores do Transporte Público

Com a finalidade de defender as principais lutas dos trabalhadores em transportes do setor público no país, será lançada uma Frente Parlamentar  Mista nesta quarta-feira (5). A CNTTL, representada pelo presidente Paulinho e dirigentes participam da solenidade que acontece em Brasília. 

A iniciativa é do Deputado Valdevan Noventa (PSC-Sergipe), presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas de SP, e acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Segundo o texto de Valdevan Noventa, a emenda tem o objetivo de conferir um tratamento distinto da regra geral para os motoristas que exerçam as suas profissões em veículos de grande porte em rodovias, estradas e vias urbanas, cobradores e agentes de bordo.

A emenda determina que será concedida aposentadoria ao segurado que comprove o exercício da atividade laboral como motorista de transporte rodoviário e urbano de passageiros ou de cargas que tenham cumpridos vinte e cinco anos de contribuição.

Lutas da CNTTL 

Entre as das principais bandeiras de lutas da CNTTL destaca-se o Projeto de Lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente Paulo da Silva (PT/SP), Vicentinho, que proíbe a dupla função do motorista nos ônibus e exige a obrigatoriedade de ter um segundo trabalhador no interior dos ônibus nos setores urbanos e suburbanos.

Na base da Confederação, as cidades localizadas em São Paulo (Sorocaba, Votorantim, Guarulhos e ABC paulista), Salvador, Alagoas, Piauí, Uberlândia (MG) e em outras localidades do país, por exemplo, têm assegurado com muita luta esse fundamental posto de trabalho que desempenha papel importante de auxílio aos passageiros e ao motorista.

No entanto, a dupla-função é uma realidade nefasta adotada no transporte urbano e suburbano de passageiros e com o avanço tecnológico, com a bilhetagem eletrônica, vem crescendo em várias capitais do país. Os sindicatos dos condutores e rodoviários cutistas continuam diariamente a luta para barrar a dupla-função e manter o posto de trabalho do cobrador/agente de bordo

" É fundamental ter um segundo trabalhador no ônibus para auxiliar os passageiros durante a viagem do coletivo. O motorista tem que prestar atenção no trânsito, não pode ficar dando troco e cuidando dos problemas que ocorrem no interior do veículo. Hoje nossa legislação proíbe fazer outra função com veículo em movimento, portanto, dirigir e cobrar ao mesmo tempo é inviável, inseguro ao passageiro e contraria o disposto do Código de Trânsito Brasileiro.  Além de precarizar o trabalho, os impactos da dupla função na saúde do profissional do motorista são preocupantes", conta o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, Paulinho.

Consulta 

 Em abril de 2019, o portal e-Cidadania, do Senado Federal iniciou uma  Consulta Pública sobre o fim da dupla função para motoristas de ônibus coletivos. A CNTTL apoia essa iniciativa e tem divulgado para seus filiados a importância de votarem a favor.  Ao receber 20.000 apoios, a consulta se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=121313)

Outra pauta relevante dos trabalhadores em transportes é a luta por mais segurança dentro dos coletivos.

A CNTTL e os sindicatos filiados têm cobrado providências dos órgãos competentes sobre a necessidade de mais segurança no transporte público coletivo municipal, intermunicipal e rodoviário, que é de responsabilidade dos municípios e dos governos estaduais.
 

Serviço
Frente Parlamentar  Mista em Defesa dos Trabalhadores dos Transportes Público
Data: 5 de junho (quarta-feira)
Horário: 10h às 14h
Local: Auditório Nereu Ramos.

Transportando CNTTL-CUT
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