Inédito: SINA e Concessionária RIOGaleão assinam Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho que ampara mulher vítima de violência doméstica

A inclusão deste tipo de cláusula faz parte do projeto Defensoras das Mulheres da ITF

Por: Erika Aragão, da CUT Nacional, com colaboração de Viviane Barbosa, da CNTTL
Publicação: 14/12/2018

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Termo Aditivo assinado entre o Sina e a Concessionária RIOGaleão - foto: Sina

Pela primeira vez no Brasil, um sindicato e uma empresa irão, juntos, trabalhar para combater violência doméstica amparando as mulheres em seu local de trabalho. O início deste compromisso firmado entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários foi formalizado com um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), já em vigor, e assinado entre a Concessionária RIOGaleão, que administra o Aeroporto Internacional no Rio de Janeiro, e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), na última quarta-feira (12).

A inclusão deste tipo de cláusula no ACT faz parte do projeto Defensoras das Mulheres, da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e do SINA.

“Este é o resultado do trabalho do nosso sindicato que respeita muito e apoia sempre as mulheres trabalhadoras”, afirmou a coordenadora do projeto no Brasil, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Logística (CNTTL) e diretora do Sina, Mara Meiry.

Como funcionará

A cláusula conquistada garante que a mulher vítima de violência doméstica tenha três dias de licença remunerada para denunciar e ir atrás de seus direitos.

“Esses dias são para as mulheres irem fazer o Boletim de Ocorrência (BO), irem ao médico e até mesmo irem fazer corpo e delito e quantos exames forem necessários para denunciar e ir atrás de justiça para este tipo de crime”, explicou Mara.

Para ter direito ao benefício, a trabalhadora vítima de violência doméstica precisará apresentar cópia do BO ou certificado emitido pela autoridade competente.

“A ideia é começar o projeto no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro”, contou Mara.

Segundo ela, com apoio da Universidade Federal de Uberlândia, o SINA vai fazer um levantamento da estrutura efetiva de apoio às mulheres no estado do Rio de Janeiro com instituições, ONGs, entre outras, para formar uma rede de amparo às vítimas de violência doméstica.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2017, 221.238 casos de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia.

Para a diretora do Sina, Mara Meiry, é importante que os sindicatos mudem suas visões e enxerguem que são agentes de transformação social. É preciso lembrar, diz ela, que “a violência doméstica sofrida pela mulher traz prejuízos para todos e todas. Como aeroportuárias, a gente lida com muitas vidas no trabalho”.

A dirigente do SINA no Aeroporto do Galeão, Vera Leite, disse que essa cláusula vai beneficiar 280 aeroportuárias.

“O importante dessa cláusula é o envolvimento da empresa com um olhar mais atencioso para as mulheres trabalhadoras. Violência contra a mulher está acontecendo em cada esquina. Isso tem que parar. A parceria com as empresas é fundamental e encoraja as companheiras a procurem ajuda”, conta.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que apoiou a iniciativa, elogiou o programa da ITF e destacou que é fundamental que os sindicatos ampliem seu campo de ação e não fiquem apenas nas lutas sobre as condições de salário e benefícios.

"Desafiamos a lei da física para transportar vidas. Hoje temos mulheres pilotando avião, controlando voo e atuando na segurança/operacional nos aeroportos. Imagina essa trabalhadora sofrendo violência doméstica em casa. Isso é inadmissível”, afirmou.

Sina e ITF realizam 1º Treinamento Internacional "Defensoras das mulheres", em Guarulhos, nos dias 7 e 8 de maio, para dirigentes do setor aéreo foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte

O Programa

Idealizado pela ITF o Programa “Defensor das Mulheres” em inglês “Women’s Advocacy” existe há mais de 20 anos e começou no Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Automóveis do Canadá.

Hoje, o projeto tem 450 sindicalistas “defensoras” que atuam em muitos locais de trabalho e em vários setores da economia canadense. O projeto também oferece treinamento para as “defensoras” que vão atuar nos locais de trabalho. No momento, estão sendo treinadas trabalhadoras do Nepal, Índia, Austrália, Líbia, Brasil e Peru.

A meta da ITF é capacitar mais ativistas para criar um programa sustentável, proporcionando espaços seguros nos locais de trabalho para as mulheres compartilharem suas histórias e buscarem apoio.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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