Campanha Salarial Aviação Civil: Empresas aéreas propõem INPC integral, mas com prejuízos aos direitos

Os sindicatos aeroviários irão realizar assembleias nas bases e aeroportos até o dia 4 de dezembro para apresentar e consultar a opinião dos trabalhadores

Por: Viviane Barbosa, editora do Portal CNTTL
Publicação: 29/11/2018

5ª rodada de negociação FENTAC e SNEA - foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte

A 5ª rodada de negociação da Campanha Salarial realizada nesta quinta-feira (29) na capital de São Paulo entre os aeroviários da base da FENTAC/CUT e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) terminou em impasse.

Durante a negociação, que durou seis horas, os dirigentes apresentaram os resultados das assembleias nas bases de Guarulhos, Pernambuco, Porto Alegre e do Nacional que rejeitaram o reajuste patronal de 3% nos salários e benefícios -- índice que está abaixo da previsão da inflação calculada pelo INPC da data-base (1º de dezembro), que deve fechar em 4%.

Nas assembleias, os trabalhadores também aprovaram a reposição integral do INPC da data-base e mais 1% de aumento real em todas as cláusulas; 8% nos Vales Refeição e Alimentação e a manutenção integral da CCT.

Negociação intensa

Após intensa negociação, o SNEA apresentou uma nova proposta econômica em bloco, que contemplou a reposição integral do INPC, porém, condicionou esse reajuste a mudanças em algumas cláusulas garantidas nas Convenções Coletivas de trabalho, são elas: o sistema de cartão de ponto (REP) seria substituído por um controle alternativo de jornada; o pagamento do banco de horas, seria feito em 12 meses (hoje são dois meses); e a cláusula da garantia de 3 anos às vésperas da aposentadoria passaria por mudanças na redação.

A bancada patronal também propôs dentro dessa proposta a criação de uma cláusula sobre concessão de passagens e os seguintes direitos aos trabalhadores:

Criação de campanhas de conscientização para combater todos os tipos de assédios e discriminações;

Acomodação individual quando pernoitado fora de sua base contratual;

Pagamento dos valores das diárias internacionais (USD 15,00 por refeição, limitada a duas refeições); USD 20,00 demais países e 25% do valor do café da manhã, se o hotel/hospedagem não fornecê-lo;

Liberação de mais 2 dirigentes para trabalho sindical;

Homologação do termo de rescisão com o acompanhamento dos Sindicatos;

Autorização de acesso aos estacionamentos dos aeroportos;

Unificação de prazo de convocação de dirigentes e delegados sindicais para 10 dias corridos.

Avaliação dos dirigentes

Para os dirigentes dos sindicatos aeroviários, as propostas patronais sobre o “banco de horas” e o “relógio de ponto alternativo” são consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

“Mesmo com alguns avanços, como o INPC integral essa proposta ainda é insuficiente e também não atende às expectativas dos trabalhadores nesta data-base”, disseram as lideranças da aviação.

Assembleias e nova rodada

Os sindicatos aeroviários irão realizar assembleias nas bases e aeroportos até o dia 4 de dezembro para apresentar e consultar a opinião dos trabalhadores. No dia (6), está agendada uma nova rodada de negociação entre os sindicatos filiados à FENTAC e o SNEA.

Vigência da data-base

A partir de sábado (1º de dezembro) termina a vigência da data-base das categorias dos aeroviários e aeronautas. A nova Lei Trabalhista acabou com o princípio da ultratividade, que determinava que uma Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho continuasse valendo até a assinatura do próximo. Isso significa que os trabalhadores ficarão descobertos de seus direitos garantidos na CCT, enquanto não for assinada uma nova Convenção.

Os sindicatos alertam aos trabalhadores e trabalhadoras para que participem das assembleias que serão decisivas sobre os rumos da Campanha e da defesa dos direitos.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #campanha salarial fentac #aeroviários