Brasília: CNTTL e lideranças dos agentes de trânsito debatem importância da aprovação do Adicional de Periculosidade

Confederação e dirigentes dos sindicatos da categoria se reuniram com o assessor do senador Ricardo Ferraço, novo relator do PLC no Senado

Por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa, da Redação CNTTL
Publicação: 08/11/2018 às 14:16 - Atualização: 09/11/2018 às 21:13
Imagem de Brasília: CNTTL e lideranças dos agentes de trânsito debatem importância da aprovação do Adicional de Periculosidade

Em pé, Walter Melo - Agente de Trânsito da CET-SP, à mesa à esq, Irineu e Isaias - Representação dos Empregados da CET-SP, Carlos Silveira - SINDATRANS-RS, Assessor Silvio Cesar Ribas e o assessor da CNTTL, Itamar Firmino

Para discutir o projeto de Adicional de Periculosidade (PLC 180/2017) para os agentes de trânsitos celetistas de todo o país, que foi reprovado no último dia 30 de outubro pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o assessor da CNTTL, Itamar Firmino, e representantes dos Trabalhadores na CET-SP e do SINDATRAN-RS participaram de reunião na quarta-feira (7) em Brasília. 

O projeto foi elaborado pela Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans Estaduais, Municipais e DF (FETRAN), do Sindicato dos Agentes da Autoridade de Trânsito Municipais e Estadual do Estado de Santa Catarina (Sindatran)  e conta com apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários).

A Confederação e as lideranças dos trabalhadores se reuniram com o Silvio Cesar Ribas, assessor do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que manifestou voto contrário ao Projeto, justificando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois criaria despesas para municípios e estados sem indicar as respectivas receitas.  No entanto, Ferraço se torna o novo relator do projeto na comissão, e deve apresentar um novo relatório, agora com o seu ponto de vista sobre o pedido da categoria. 

O assessor de Ferraço informou que aguarda o parecer não favorável ao PLC do Senador e que o projeto deverá voltar para CAE e em seguida para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após esse trâmite, o projeto volta para  votação no Plenário do Senado.

Assim que o projeto chegar na CCJ, a CNTTL vai ter uma nova reunião com o relator para que possa articular um caminho para sair recursos para o projeto, que beneficiará cerca de 25 mil trabalhadores em todo o país. 

O PL agora tem prazo de cinco sessões para voltar para o plenário da Comissão para nova votação. Caso seja novamente reprovado a luta terá que ser reiniciada.

Números

Atualmente a categoria contabiliza 25 mil agentes em todo o país e uma média de 15 mortes por ano. Segundo o autor do projeto,  Décio Lima  (PT-SC) a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Ainda conforme o deputado Décio Lima, o país convive com altas taxas de acidentes de trânsito, que levam ao óbito anualmente algo em torno de 80 mil indivíduos, além de produzir 120 mil vítimas de sequelas. Tais acidentes geram um custo total superior a R$ 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate à reabilitação.

Diante de tais números, o parlamentar defende a necessidade de melhorar os trabalhos de fiscalização e controle do trânsito.

Sobre o Projeto de Lei 

O Adicional de Periculosidade é instituído por lei e trata sobre funções que têm iminência de morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade e atividades conduzindo motos.  
A luta é  para assegurar esse direito em legislação que beneficie todos os trabalhadores do regime CLT. Hoje é pago apenas ao pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.

A primeira vitória aconteceu no dia 31 de maio passado, com a aprovação pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados do parecer apresentado pelo deputado federal,  Vicente Paulo da Silva (PT/SP), sobre o Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade aos agentes de trânsito celetistas.

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