Adicional de Periculosidade para Agentes de Trânsito é reprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos

O projeto agora tem prazo de cinco sessões para voltar para o plenário da Comissão para nova votação

Por: Redação CNTTL com Sindviários
Publicação: 30/10/2018
Imagem de Adicional de Periculosidade para Agentes de Trânsito  é reprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos

Fernando Alves/Prefeitura de Palmas

O projeto de Adicional de Periculosidade (PLC 180/2017) para os agentes de trânsitos celetistas de todo o país foi reprovado nesta terça-feira (30) pelA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) questionou as verbas e disse que não há previsão orçamentária para implantação do projeto. O projeto foi elaborado a partir de uma proposta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários).

Ao reprovar o projeto, o senador defendeu-se dizendo que estamos passando por um momento de crise e que devemos cortar gastos e não aumentá-los.  “Esta posição mostra se totalmente insensível em relação a atual situação dos Agentes de Trânsito, que são alvos de agressões e assassinatos diariamente por todo o Brasil. Talvez por estas atitudes ele não tenha sido reeleito Senador na última eleição, devendo encerrar seu mandato no fim do ano”, destacou a direção do Sindviários.

No entanto, o senador Ricardo Ferraço se torna o novo relator do projeto na comissão, e deve apresentar um novo relatório, agora com o seu ponto de vista sobre o pedido da categoria. “Cabe a todos nós, representação e trabalhadores, convencê-lo de que existem meios de financiamento deste custo com a implantação do adicional e que seu relatório seja favorável ao PLC 180. Temos também a obrigação de pressionar os senadores que compõem esta Comissão para que votem a favor dos trabalhadores, ou seja, a favor do projeto, é de extrema importância que todos se mobilizem a favor desta causa, pois ficar apenas observando a situação e esperando que as coisas aconteçam naturalmente, não nos levará a lugar nenhum, toda a categoria deve mostrar sua força e unidade para influenciar na decisão dos Senadores”, alerta o Sindicato. 

O projeto agora tem prazo de cinco sessões para voltar para o plenário da Comissão para nova votação. Caso seja novamente reprovado a luta terá que ser reiniciada.

“As representações farão a sua parte, iremos a Brasília fazer as articulações necessárias, mas voltamos a repetir, sem a devida pressão dos trabalhadores, será difícil reverter alguma coisa. Temos que lutar juntos, uma batalha foi perdida, mas a guerra ainda não acabou!”, finaliza o Sindviários.

Números

Atualmente a categoria contabiliza 25 mil agentes em todo o país e uma média de 15 mortes por ano. Segundo o autor do projeto,  Décio Lima  (PT-SC) a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Ainda conforme o deputado Décio Lima, o país convive com altas taxas de acidentes de trânsito, que levam ao óbito anualmente algo em torno de 80 mil indivíduos, além de produzir 120 mil vítimas de sequelas. Tais acidentes geram um custo total superior a R$ 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate à reabilitação.

Diante de tais números, o parlamentar defende a necessidade de melhorar os trabalhos de fiscalização e controle do trânsito.

População aprova

Em pesquisa realizada no site E-Cidadania 2.337 aprovam o projeto e apenas 23 pessoas são contra.  

Sobre o Projeto de Lei 

O Adicional de Periculosidade é instituído por lei e trata sobre funções que têm iminência de morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade e atividades conduzindo motos.  
A luta do Sindviários é assegurar esse direito em legislação que beneficie todos os trabalhadores do regime CLT. Hoje é pago apenas ao pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.

A primeira vitória aconteceu no dia 31 de maio passado, com a aprovação pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados do parecer apresentado pelo deputado federal,  Vicente Paulo da Silva (PT/SP), sobre o Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade aos agentes de trânsito celetistas.

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