ITF pede às autoridades judiciais que assegurem eleições justas, proteção aos trabalhadores e garantia dos direitos humanos no Brasil

Em documento, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes reafirma sua posição contrária aos ataques à democracia no país

Por: Redação CNTTL
Publicação: 30/07/2018

Imagem de ITF pede às autoridades judiciais que assegurem eleições justas, proteção aos trabalhadores e garantia dos direitos humanos no Brasil

Foto: Francisco Proner

A ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) enviou uma carta ao embaixador do Brasil em Washington (EUA), Sérgio Silva do Amaral, reafirmando sua posição contrária aos ataques à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

No documento, a ITF cita dois episódios: o assassinato covarde da vereadora no Rio de Janeiro, Marielle Franco, executada profissionalmente e, que até o momento, ninguém está preso pelo crime e as acusações incomprovadas ao principal candidato presidencial nas eleições de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva.

A ITF solicita que seja feita uma investigação independente sobre a morte de Marielle Franco; apoio aos direitos dos trabalhadores brasileiros e garantir que Lula tenha o direito constitucional de cumprir o devido processo em liberdade. “Os fatos do caso do presidente Lula nos dão razão para acreditar que o principal objetivo de sua prisão é impedi-lo de concorrer nas próximas eleições”, destaca a Federação.

A Federação destaca também que o Brasil é atualmente o lugar mais perigoso do mundo para os defensores dos direitos à terra e recursos naturais, segundo a Global Witness. “O respeitado grupo de direitos humanos Comissão Pastoral da Terra documentou mais de 70 assassinatos de defensores dos direitos da terra em 2017, incluindo muitos líderes de comunidades indígenas e membros do movimento dos trabalhadores rurais sem terra. A grande maioria desses assassinatos ficou impune”.

Ataque aos direitos

A ITF destaca também que, desde que assumiu o poder por meio de um processo contencioso de impeachment, o governo de extrema-direita do presidente Temer instituiu um congelamento de gastos que desencadeou grandes cortes em programas vitais de saúde e educação e promoveu um total ataque aos direitos dos trabalhadores. “Em fevereiro de 2018, o comitê de especialistas da Organização Internacional do Trabalho descreveu as mudanças do governo Temer em 2017 no direito dos trabalhadores de barganhar coletivamente como "não baseadas em negociações, mas na abdicação de direitos".

A Federação pede às autoridades judiciais e políticas brasileiras que assegurem eleições justas e proteções aos direitos humanos. “Recomendamos que os tribunais brasileiros prontamente avaliem os méritos das acusações contra o presidente Lula, em que nenhuma evidência material ainda foi apresentada como prova das acusações de corrupção do ex-presidente. Os ex-líderes do governo europeu pediram que o presidente Lula receba liberdade enquanto os apelos à sua condenação estão pendentes, de acordo com as garantias constitucionais do Brasil. A luta contra a corrupção não deve ser usada para justificar a perseguição de opositores políticos ou negar-lhes o direito de participar livremente nas eleições”, finaliza carta.

Confira aqui o documento a seguir, em inglês

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