Brasília: CNTTL participa de audiência no STF para debater empregos de portuários no Rio Grande do Sul

Trabalhadores estão com empregos assegurados graças à tutela antecipada conquistada pela Confederação

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 15/09/2017
Imagem de Brasília: CNTTL participa de audiência no STF para debater empregos de portuários no Rio Grande do Sul

Foto: divulgação

A CNTTL, representada pelo seu vice-presidente, presidente da Federação Nacional dos Portuários e diretor da executiva da CUT, Eduardo Guterra, participou na quinta-feira (14), em Brasília, de uma audiência com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli.  

Na ocasião, foi debatida a situação dos portuários na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão estadual responsável pela segurança patrimonial e fiscalização do Porto do Rio Grande (RS).

Os trabalhadores correm o risco de serem demitidos por conta da Lei estadual 14.983/17, assinada pelo governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB),  que extingue a SPH e outros 11 órgãos do estado. De acordo com a Lei assinada por Sartori em fevereiro deste ano, os 105 funcionários da empresa poderiam ser demitidos em até 180 dias. 

Para barrar essa demissão em massa, a CNTTL  entrou com a Ação de Inconstitucionalidade 5690, no dia 7 de abril, questionando a Lei e conseguiu uma tutela antecipada, que garante os empregos e direitos dos  portuários gaúchos. 

Encaminhamentos

Na audiência realizada no dia 14 com o  ministro Toffoli,  Guterra demonstrou preocupação com o prazo estipulado pela Lei do governador, que vence em outubro.

Segundo o dirigente, o ministro disse que se o governo Sartori iniciar as demissões, a CNTTL deve entrar em contato imediatamente para que ele faça uma análise do caso. “Para que haja demissão, os trabalhadores precisam ser previamente notificados e, até o momento, não foi emitido nada pelo governo gaúcho”, explica. 

Vigília permanente

Guterra salienta que a CNTTL seguirá na luta para garantir os empregos dos portuários gaúchos. “Vamos vigiar os próximos passos do governador e ficar sintonizados com o ministro Toffoli. Já conseguimos uma liminar que impediu as demissões. Nosso maior objetivo é que a Justiça seja feita e os direitos dos trabalhadores sejam resguardados”, finaliza. 

Também participaram da audiência o assessor da CNTTL em Brasília, Itamar da Guarda e o advogado que acompanha o caso, José Augusto Japur.


Redação CNTTL

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