Aviação: FENTAC negocia com empresas aéreas melhorias em cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho

Segundo a Federação, a última reunião foi frustrante e não avançou no pleito dos trabalhadores

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL/CUT
Publicação: 19/07/2017

Terceira reunião bimestral entre FENTAC e SNEA - foto: Mídia Consulte

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) e os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, os de base Nacional de Aeroviários e Aeronautas realizaram na terça-feira (18) a terceira reunião bimestral com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) – prevista em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCTs) das categorias.

A finalidade dessas reuniões é debater pautas específicas dos trabalhadores da aviação que buscam a melhoria nas condições de trabalho, saúde e segurança. Caso sejam acordadas entre as partes transformam-se em cláusulas (direitos) que passam a valer nas CCTs.

Mas essas reuniões bimestrais com as empresas aéreas têm sido na opinião dos dirigentes da FENTAC “frustrantes” e a última ainda está muito “aquém” das expectativas.

Segundo nota da FENTAC, as empresas aéreas sequer responderam o pleito dos aeroviários (abaixo), que foi apresentado em 30 de março. Já em relação às reivindicações dos aeronautas não avançaram no Passe-Livre, alegando mais custos, e nem sobre a não cobrança da bagagem dos tripulantes (nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac). As empresas disseram que vão deixar por enquanto em “stand-by”, ou seja, até 23 de agosto (aguardam desdobramentos no Senado).

Com relação à correção das diárias internacionais dos aeronautas, que não são reajustadas desde 1998, o SNEA sinalizou a possibilidade de negociar na época da Campanha Salarial (a data-base dos aeroviários e aeronautas é em 1º de dezembro).

“Lamentamos que o SNEA não tenha avançado efetivamente. Muito o que se foi falado aqui ficou refém da reforma trabalhista e do Projeto de Lei dos Aeronautas. As empresas ditaram um ritmo moroso, fazendo com que os trabalhadores saíssem daqui frustrados”, frisa o aeronauta e presidente da FENTAC, Sergio Dias.

O sentimento de Sergio confirma a fala do presidente do SNEA, Ronaldo Trad, na qual ele disse que as empresas estão aguardando os “impactos” da reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro no país, e da nova Lei do Aeronauta, aprovada pelo Senado Federal, que segundo as empresas o PL vai gerar custos e eles querem buscar uma “equalização e um equilíbrio financeiro”.

Pauta inaceitável das empresas

Durante a reunião com o SNEA, dirigentes aeroviários também criticaram a pauta apresentada pelas empresas, considerando-a “inaceitável”.
“Além de não terem respondido a nossa, as empresas entregaram uma pauta específica, que apresenta mudanças em cláusulas econômicas, que não deveriam ser motivo desta reunião. Propuseram, por exemplo, alterações no salário, horas extras e seguro; que para nós são inaceitáveis”, critica o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e da FENTAC, Celso Klafke, que ressaltou ainda “que o sentimento de que essas reuniões bimestrais seriam produtivas por parte do SNEA, não é verdadeiro”.

Mobilização permanente

O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e diretor da FENTAC, Rodrigo Maciel, criticou as propostas de alterações do SNEA destacando as cláusulas do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e da Folga Agrupada, que mexem em questões de impacto social, sem nenhum impacto econômico, porém, a finalidade é a retirada de direitos.

“Para nós isso demonstra que essa mesa de negociação não condiz com a proposta inicial das reuniões bimestrais, porque prevalecem as características de desmonte e não de negociação. Por isso é importante que os trabalhadores estejam mobilizados e cientes de que para manter seus direitos devem lutar junto aos seus sindicatos para combater esse interesse de desmonte, porque as empresas estão preparadas pra tirar direitos e nós vamos resistir”, finaliza.

Última reunião bimestral: 4 de setembro

A quarta e última reunião bimestral será realizada no dia 4 de setembro, depois iniciará a Campanha Salarial das categorias. O horário e o local ainda serão definidos. Até lá, a FENTAC e os sindicatos dos aeroviários e aeronautas esperam efetivamente que o SNEA mude de postura e responda ao pleito dos trabalhadores.

Reivindicações dos aeroviários e aeronautas apresentadas ao SNEA nas reuniões bimestrais

Segundo a FENTAC, foram realizadas até agora três reuniões bimestrais. Os aeroviários reivindicam melhorias em três cláusulas, citando a primeira a saúde do trabalhador. A reivindicação é que as empresas aéreas subsidiem em 100% o valor dos medicamentos receitados em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças oriundas no local de trabalho.

Outro pleito é o fornecimento de um auxílio maquiagem – hoje os manuais de apresentação pessoal das empresas aéreas exigem o uso. Os trabalhadores querem que as empresas arquem com esse custo, que é pago pela trabalhadora, ou deixe de ser uma obrigatoriedade, não acarretando nenhum tipo de punição, como acontece hoje.

Também há outra queixa sobre o atraso no fornecimento de uniformes, fato que desrespeita a cláusula 45 da CCT. A criação de campanhas de conscientização para combater quaisquer tipos de discriminações ou assédio moral e sexual também foi outra bandeira abordada pelos aeroviários.

Já os aeronautas reivindicam a inclusão de cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho que assegurem a isenção da cobrança das bagagens; bem como a correção monetária das diárias internacionais, que estão sem aumento desde 1998.

Outra questão é a cláusula do Período Oposto, que diz respeito às folgas dos tripulantes. A proposta é que as empresas aéreas possam conceder folgas agrupadas, seis meses após o aeronauta ter voltado das férias.

No Passe-Livre, a reivindicação é que haja uma evolução no número de tripulantes que possam utilizar por voo. Hoje a CCT limita a cinco o número de aeronautas por voo.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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