Comissão de Trabalho da Câmara aprova adicional de periculosidade que beneficiará agentes de trânsito de São Paulo e de todo país

Agora o PL segue para Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado seguirá para o Senado, passando por essa Casa irá para sanção presidencial

Por: Vanessa Barboza e Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 01/06/2017

Reno Ale - Foto: Dino Santos/Mídia Consulte

Uma boa notícia para os agentes de trânsito que trabalham em regime celetista em São Paulo e em todo o país. Foi aprovado na quarta-feira, 31 de maio, o parecer do relator, deputado Vicente Paulo da Silva (PT/SP), referente ao Projeto de Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de Periculosidade a todos esses trabalhadores.

A votação aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em Brasília, e reuniu dirigentes do Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo) autor da proposta em defesa da categoria.

Essa aprovação é uma vitória para todos os agentes de trânsito e foi possível graças à articulação do Sindviários com o companheiro Vicentinho. Agora o PL segue para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se for aprovado seguirá para análise no Senado, passando por essa Casa irá para sanção presidencial.

Em entrevista ao Portal CNTTL, o presidente do Sindviários, Reno Ale, fala sobre essa primeira vitória que beneficiará toda a categoria em regime CLT no país Confira a seguir:

Portal CNTTL: Por que é importante esse Adicional de Periculosidade e quem tem direito a receber?
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Reno Ale: O Adicional de Periculosidade é instituído por lei e trata sobre funções que tem iminência de morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade e atividades conduzindo motos.
Estamos lutando por uma legislação que assegure a todos os trabalhadores, do regime CLT e, que são agentes de trânsito a receberem também esse direito que hoje é pago apenas o nosso pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.

Portal CNTTL: Quem tem apoiado a luta do Sindviários?

Reno Ale: Aqui no Estado de São Paulo temos contato com os seguintes deputados federais: João Paulo Papa (PSDB); Vicentinho (PT); Orlando Silva (PCdoB), que já mostraram interesse quanto às nossas questões. É importante frisar que eles nos receberam e tem colaborado na construção de uma legislação melhor para nós.

Portal CNTTL: Como tem sido as articulações para garantir a extensão desse benefício aos agentes de trânsito celetistas ?

Reno Ale: Nossa legislação precisa ser melhorada e reformada, para que o nosso pessoal contratado,como Agente de Trânsito, tenha direito a receber esse Adicional de Periculosidade, que representará um acréscimo de 30% sobre os salários.
Não nos preocupamos com a sigla partidária nem a cor da bandeira do partido, nossa ação está voltada a quem conseguirmos convencer dentro do legislativo, outro exemplo, é aqui em São Paulo na Câmara de Vereadores onde temos como aliado os vereadores Vavá dos Transportes e Ricardo Teixeira, cada um com seu partido, porém consideramos como amigos de nossa categoria.
Buscar aliados dentro das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional é necessário, pois a nossa categoria continua sob ameaça por conta daqueles que querem proibir os trabalhadores contratados pelo regime da CLT de serem Agentes de Trânsito e Agentes Fiscalizadores da Autoridade de Trânsito dos Municípios.

Portal CNTTL: Como fica agora a tramitação no Congresso após a aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público?

Reno Ale: Agora o PL 447/15 será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, seguirá direto para o Senado Federal, por ser um PL de regime conclusivo. Se for aprovado nessa Casa será encaminhado para Presidência da República. Caso seja sancionado aí o adicional de periculosidade, que é exclusivo para os agentes de trânsito celetistas, se tornará Lei no Brasil. Na nossa base em São Paulo, são nove mil profissionais e cerca de 20 mil no Brasil.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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