Reno Ale - Foto: Dino Santos/Mídia Consulte
Uma boa notícia para os agentes de trânsito que trabalham em
regime celetista em São Paulo e em todo o país. Foi
aprovado na quarta-feira, 31 de maio, o parecer do relator,
deputado Vicente Paulo da Silva (PT/SP), referente ao Projeto de
Lei (PL 447/15), que garante o direito ao Adicional de
Periculosidade a todos esses trabalhadores.
A votação aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP), em Brasília, e reuniu dirigentes do
Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema de
Fiscalização, Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo)
autor da proposta em defesa da categoria.
Essa aprovação é uma vitória para todos os agentes de trânsito e
foi possível graças à articulação do Sindviários com o companheiro
Vicentinho. Agora o PL segue para ser apreciado na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se for aprovado seguirá
para análise no Senado, passando por essa Casa irá para sanção
presidencial.
Em entrevista ao Portal CNTTL, o presidente
do Sindviários, Reno Ale, fala sobre essa primeira vitória que
beneficiará toda a categoria em regime CLT no país Confira a
seguir:
Portal CNTTL: Por que é importante esse Adicional de
Periculosidade e quem tem direito a receber?
.
Reno Ale: O Adicional de Periculosidade é
instituído por lei e trata sobre funções que tem iminência de
morte, ou seja, perigo real e presente. Hoje essas condições estão
garantidas aos trabalhadores que atuam com manipulação de
explosivos, combustíveis, materiais químicos voláteis, eletricidade
e atividades conduzindo motos.
Estamos lutando por uma legislação que assegure a todos os
trabalhadores, do regime CLT e, que são agentes de trânsito a
receberem também esse direito que hoje é pago apenas o nosso
pessoal que trabalha de moto nas vias de trânsito.
Portal CNTTL: Quem tem apoiado a luta do Sindviários?
Reno Ale: Aqui no Estado de São Paulo temos
contato com os seguintes deputados federais: João Paulo Papa
(PSDB); Vicentinho (PT); Orlando Silva (PCdoB), que já
mostraram interesse quanto às nossas questões. É importante
frisar que eles nos receberam e tem colaborado na construção de uma
legislação melhor para nós.
Portal CNTTL: Como tem sido as articulações para
garantir a extensão desse benefício aos agentes de trânsito
celetistas ?
Reno Ale: Nossa legislação precisa ser melhorada e
reformada, para que o nosso pessoal contratado,como Agente de
Trânsito, tenha direito a receber esse Adicional de Periculosidade,
que representará um acréscimo de 30% sobre os salários.
Não nos preocupamos com a sigla partidária nem a cor da bandeira do
partido, nossa ação está voltada a quem conseguirmos convencer
dentro do legislativo, outro exemplo, é aqui em São Paulo na Câmara
de Vereadores onde temos como aliado os vereadores Vavá dos
Transportes e Ricardo Teixeira, cada um com seu partido, porém
consideramos como amigos de nossa categoria.
Buscar aliados dentro das Câmaras Municipais, Assembleias
Legislativas e Congresso Nacional é necessário, pois a nossa
categoria continua sob ameaça por conta daqueles que querem proibir
os trabalhadores contratados pelo regime da CLT de serem Agentes de
Trânsito e Agentes Fiscalizadores da Autoridade de Trânsito dos
Municípios.
Portal CNTTL: Como fica agora a tramitação no Congresso
após a aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público?
Reno Ale: Agora o PL 447/15 será apreciado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado, seguirá direto para o Senado Federal, por ser
um PL de regime conclusivo. Se for aprovado nessa Casa será
encaminhado para Presidência da República. Caso seja
sancionado aí o adicional de periculosidade, que é exclusivo
para os agentes de trânsito celetistas, se tornará Lei no Brasil.
Na nossa base em São Paulo, são nove mil profissionais e cerca de
20 mil no Brasil.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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