Comissão do Senado aprova projeto que visa tornar imprescritível o crime de estupro

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta precisa dos votos de 49 dos 81 senadores para passar pelo crivo do plenário

Por: Vermelho
Publicação: 07/04/2017
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divulgação

Foi aprovada na quarta-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC visa alterar o inciso XLII do art. 5º da Constituição, promulgada em 1988, para tornar o crime de estupro imprescritível.

Elaborada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta precisa dos votos de 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa) para passar pelo crivo do plenário. Uma das justificativas é a subnotificação da agressão sexual: estima-se que 527 mil estupros sejam tentados ou consumados por ano no Brasil. Apenas 10% dos casos, porém, são informados à polícia. A mesma pesquisa afirma que 70% das vítimas são crianças e adolescentes. 

Segundo a justificativa da proposta, um dos motores desse gargalo é o receio das vítimas de sofrer preconceito ou superexposição. "Isso porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido, seja pelo fato de ter bebido, pelo horário em que estava na rua, pela roupa que vestia ou pela maneira como dançava", diz a justificativa da proposta. 

"É preciso observar, todavia, que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune", afirma o documento. 




 

 



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