Sessão que manteve veto na Câmara Municipal de Cascavel - crédito: Câmara Municipal
Infelizmente, os novos vereadores da Câmara Municipal de Cascavel, cidade localizada no Paraná, decidiram ficar do lado dos empresários do transporte ao invés dos trabalhadores e usuários do transporte coletivo.
Em uma sessão tumultuada, realizada em 25 de fevereiro, a maioria manteve o veto do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) ao Projeto de Lei que obrigava as empresas do transporte coletivo a disponibilizarem em 30% de sua frota um segundo tripulante ou agente de bordo. O atual prefeito é Leonaldo Paranhos (PSC).
O vereador Paulo Porto (PCdoB), contrário ao veto e autor do PL do Agente de Bordo junto com Celso Dal Molin (PR), ficou surpreso com tanta “desinformação” e mentiras. “Raras vezes vi em todos esses anos tamanho serviço de setores da mídia na luta contra um projeto lei. E raras vi tanta desinformação e mentiras para defender um veto”, comentou.
Argumentos sem fundamento
O vereador contrapôs os quatro pontos falaciosos dos defensores do veto: que o modelo seria o único no Brasil; que a proposta é inconstitucional; que só interessaria ao sindicato da categoria e que o PL iria impactar no aumento da tarifa em 0,20 centavos.
Porto disse que a afirmação que esse modelo é único é mentirosa, uma vez que a proposta da criação do agente de bordo é utilizado na cidade Sorocaba (SP), com êxito junto aos usuários e ao sistema urbano.
Sobre a constitucionalidade do projeto, questionada por advogados das empresas do transporte, Porto questionou: “Se o projeto do Agente de Bordo é inconstitucional por que cargas d’água a Bilhetagem Eletrônica, que foi proposta pelo mesmo legislativo é constitucional? Ou só vale quando é a favor do patrão e não vale quando é a favor do trabalhador?”, questionou.
Desconhecimento
Em relação aos interesses do retorno do agente de bordo, o vereador ressaltou que só pode ser uma afirmação de quem não conhece a realidade do sistema.
“Com certeza quem argumenta isso nunca andou de ônibus. Nunca sofreu assédio sexual dentro de um coletivo, nunca se colocou na posição de um cadeirante, nunca utilizou o ônibus em horário de pico. É óbvio que a antiga figura do cobrador e agora do agente de bordo traz mais segurança para usuário e mais qualidade e humanização no transporte urbano”.
Tarifa
Porém a defesa mais veemente dos porta-vozes dos interesses das
empresas com certeza é que a tarifa iria aumentar para usuário.
Vale lembrar que mesmo com o compromisso de não ocorrer demissões, o que não ocorreu na prática, muitos dos antigos cobradores permanecem deslocados em outros setores, impactando na planilha das empresas.
“As empresas seguiram de maneira oportunista repassando todo o custo (inclusive dos funcionários que não mais existiam) para o usuário. As empresas trabalham com a famosa ‘Lei de Gerson’.
O que é bom a gente acumula o que é ruim a gente repassa”, citou
Paulo Porto.
O vereador questionou ainda o valor de 0,20 centavos apresentados
pelas empresas.
“Vejam que bom negócio. As empresas fornecem as planilhas, as empresas analisam as planilhas e as empresas chegam no número mágico de 0,20 centavos. Não é a toa que estas empresas se revezam por décadas no transporte coletivo de Cascavel. Não é toa que tem sido um excelente negócio”.
Fiscalização
Paulo Porto cobrou maior fiscalização da Cettrans (Companhia
Cascavelense de Transporte e Trânsito) em relação ao serviço
prestado pelas empresas Pioneira e Capital do Oeste.
“Nunca houve uma auditoria independente destas planilhas e a Cettrans que deveria ser a fiscalizadora destas planilhas mais age com uma linha auxiliar das empresas do que uma defensoria do serviço público”.
Confira o placar da votação
No total, foram 14 votos favoráveis e seis contrários. Além
de Porto, votaram pela derrubada do veto os vereadores Celso
Dalmolin, Fernando Hallberg, Jorge Bocasanta, Misael Pereira e
Olavo dos Santos.
Votaram a favor do veto: Aldonir Cabral, Alécio Espinola,
Carlinhos Oliveira, Damasceno Junior, Jaime Vassata, Josué de
Souza, Mauro Seibert, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo
Quintino, Serginho Ribeiro, Sidinei Mazutti e Valdecir
Alcantara.
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