55% dos trabalhadores poderão ficar sem representação, caso reforma de Temer seja aprovada

Medida golpista estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e estipula a eleição de um representante nas empresas apenas nas companhias com mais de 200 funcionários

Por: Agência PT
Publicação: 05/01/2017
Imagem de 55% dos trabalhadores poderão ficar sem representação, caso reforma de Temer seja aprovada

divulgação

A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, enviada ao Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, deixará mais da metade dos empregados formais do País e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho.Isso porque a regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado estipula a eleição de um representante nas empresas apenas nas companhias com mais de 200 funcionários.

Porém, dos 48 milhões de brasileiros com carteira assinada, 55,2% trabalham em empresas com até 199 empregados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015.

Dados da Rais também apontam que 99,3% das 3,9 milhões de empresas do País têm até 199 funcionários.

Com essa regra, poucas empresas do comércio e de serviços, por exemplo, teriam representação dos trabalhadores no local de trabalho.

Professor da USP ouvido pelo jornal Valor, Helio Zylberstajn lembra que, no texto inicial, a previsão era que a eleição fosse de um representante sindical, e não apenas de um representante, como veiculado no Projeto de Lei 6.787 da reforma trabalhista.

“É um retrocesso”, diz. Ele destaca que, sem vinculação com as entidades sindicais, o trabalhador eleito teria poder de negociação mais limitado.

Para a CUT, o maior problema está no fato de que esses representantes não precisarão ter origem nas bases de sua categoria, pois a atividade sindical, conforme expressado no PL, é desnecessária.

“Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontuou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Na sua avaliação, o representante tem de vir da base, “escolhido por seus companheiros e companheiras de trabalho”. “Do jeito que o governo quer, isso poderá, ao contrário, ser feito à revelia do sindicato”, completou.

A CUT também destacou que as principais centrais sindicais não foram ouvidas e não participaram da elaboração desse PL.

“Ao contrário do que disse o governo Temer, a CUT não foi chamada em momento algum para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos trabalhadores, afirmou Freitas.

 



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