Terceirização sem limites pode ser julgada esta semana pelo STF

Supremo vota no dia 9 medida que pode acabar com direitos como férias, 13º e FGTS

Por: Redação CNTTL
Publicação: 07/11/2016
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Uma nova ameaça ronda os trabalhadores brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira, 9, medida que pode liberar a terceirização sem limites em todas as empresas. Caso aprovada, direitos previstos na carteira de trabalho como férias, 13º salário e FGTS podem estar com os dias contados.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal.

A condenação se baseou em denúncia do Ministério Público do Trabalho segundo a qual a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. De acordo com os procuradores, “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”, conforme prevê a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite terceirização de atividades-meio, mas não de atividades-fim.

Se o STF julgar procedente o recurso da Cenibra (é relatado pelo ministro Luiz Fux), a decisão valerá para todas as demais instâncias da Justiça, o que significa, na prática, aprovar a terceirização da atividade-fim.

Sabendo da realidade dos terceirizados, que inclui salários mais baixos, jornadas mais longas, menos direitos e mais acidentes de trabalho, a direção da CNTLL é contrária a aprovação irrestrita da terceirização.

Hoje a categoria já enfrenta problemas causados pela terceirização ilegal das atividades-fim, se o STF decidir pela liberação teremos uma intensa precarização dos trabalhadores da nossa base.

Luta contra terceirização não é nova

A terceirização do trabalho para atividades-fim foi tema de projeto de lei que tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob forte resistência da CUT e demais centrais sindicais que entendem o projeto como o fim dos direitos e garantias da CLT, já que legaliza o contrato de trabalho sem obrigatoriedade de cumprir direitos trabalhistas. O projeto aguarda análise e votação no Senado.

 



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