Foto: divulgação
O vice-presidente da CNTTL e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, está participando nesta quarta (3), em Brasília, de seminário para discutir o PLP 268/2016. A atividade é promovida pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O evento conta com a parceria da CUT e várias entidades sindicais e representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão.
O PLP 268/2016 trata-se de um projeto de lei, que passou a toque de caixa no Senado, relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), e que agora o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer quer aprovar também na Câmara sem debates com os participantes e a sociedade.
A proposta golpista acaba com a eleição de diretores executivos e reduz de 50% para um terço os integrantes eleitos dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscais pelos participantes. Ao mesmo tempo, ele prevê a contratação de “especialistas” do mercado financeiro para a diretoria executiva e de conselheiros “independentes” nos conselhos dos fundos.
“É mais uma tentativa de golpe contra os trabalhadores pelos parlamentares conservadores e retrógrados, representantes patronais e do neoliberalismo no Congresso”, afirma Guterra.
Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobrás) e a Fundação Banrisul (Banrisul), possuem recursos poupados ao longo dos anos pelos trabalhadores para garantir uma complementação de aposentadoria. Reduzir a representação dos participantes é tirar o direito dos maiores interessados em gerir bem e fiscalizar essas entidades e entregá-las a quem pretende usar esse dinheiro na retomada das privatizações do patrimônio público.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado na volta do chamado “recesso branco” neste início de mês.
“É preciso barrar mais esse golpe no Congresso. Só com mobilização e pressão poderemos bloquear essa tentativa de impedir a participação dos trabalhadores na gestão dos recursos que lhes pertencem. Precisamos defender os direitos dos participantes dos fundos de pensão, que somos nós, trabalhadores”, diz Guterra.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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