O assessor da CNTTL, Itamar da Guarda, e companheiras e o deputado Vicentinho - foto: acervo pessoal
A CUT lançou nesta quarta (13), durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a segunda edição da Agenda Legislativa da Central para as Relações de Trabalho. O documento atualiza os projetos favoráveis e contrários à classe trabalhadora. O assessor da CNTTL, Itamar da Guarda, (foto) participou da solenidade.
Uma das propostas bate de frente com o
que pensa a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Em reunião
com o golpista Michel Temer na última sexta (8), o presidente da
entidade, Robson Andrade, afirmou que o governo deve promover
medidas muito duras na Previdência Social e nas leis trabalhistas
para equilibrar as contas públicas, entre elas, ampliar a jornada
para até 80 horas semanais.
Depois, disse que foi mal interpretado e defendia ‘apenas’ 60
horas, o equivalente a jornadas de 12 horas diárias para quem
trabalha cinco dias por semana.
Na contramão desse pensamento escravocrata e que só gera lucro para
o empresário com base na exploração da classe trabalhadora, a CUT
defende que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem
redução de salário, é uma bandeira ideal para momentos de
crise.
De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), a medida preservaria
empregos e promoveria a criação de mais de dois milhões de novos
postos. Além de diminuir o número de acidentes causados por
exaustão.
Com mais tempo livre, o trabalhador também poderia investir em
estudos, qualificação profissional, cultura e lazer, fatores que
contribuem para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, já
que o aumento do consumo e da produção contribuem também para a
economia.
Como reduzir
A PEC 231/1995 (Proposta de Emenda à Constituição nº 231), do
deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera incisos do artigo 7º da
Constituição Federal e, além de reduzir a jornada, amplia em 75% o
valor da hora extra semanal.
Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a
Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho tem como
grande diferencial indicar, além dos desafios, saídas para o
momento em que o Congresso avança sobre os direitos da classe
trabalhadora.
“Num momento em que a pauta colocada é toda contra a classe
trabalhadora, de retrocesso, retirada de direitos sociais e
trabalhistas, nossa agenda traz os projetos, nome e sobrenomes de
quem joga contra o país. E carimba que a Central não compactua com
isso. Mas também mostra o que é benéfico para a classe
trabalhadora, propostas progressistas para quem faz o país
funcionar”, diz Graça.
A dirigente também aponta a terceirização na atividade-fim e o
negociado sobre o legislado como outros tópicos na agenda dos
empresários financiadores do golpe que demandam resistência e
pressão constante sob pena de retrocessos terríveis em conquistas
que tomaram décadas de luta.
“Pior é que esses pontos são vendidos para a maior parte da
população como grandes avanços, pintados com o verniz de
modernização, especialmente o negociado sobre o legislado, como
algo que favorece a negociação coletiva, mas que, na prática,
representa a oportunidade de desregulamentar e tirar nossos
direitos”, defende.
Capa da publicação
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