Senado aprova projeto que prevê pena de até 30 anos por estupro coletivo
O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados
Publicação: 01/06/2016
divulgação
O Senado aprovou na terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o crime de estupro
praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de
prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é
praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de
até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja
cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um
terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão,
nos casos de estupro de vulnerável.
Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30
anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro
morrer.
O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”.
Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado na
quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do
Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de
urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em
plenário.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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