Foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte
Já começou o debate das Comissões Paritárias, propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última Campanha Salarial, que visa a inclusão de melhorias nos direitos sociais dos aeronautas e aeroviários nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
A pedido das empresas, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), dirigentes dos Aeroviários de Guarulhos e dos Sindicatos de base Nacional dos Aeroviários e Aeronautas apresentaram em reunião, realizada, no dia 11, na sede da entidade patronal, as justificativas de melhorias nas cláusulas vigentes na CCT que tratam no caso dos aeroviários: das folgas agrupadas na escala 5X1 para quem trabalham em escala de revezamento, e nos aeronautas: o Passe-Livre e o Período Oposto.
No caso dos aeroviários, a reivindicação é tornar o direito à folga agrupada ou dobrada (que hoje são dois dias, geralmente o trabalhador tira o sábado e domingo ou domingo e segunda) todos os meses.
Hoje, segundo a CCT, o aeroviário só pode tirar essa folga de dois dias um mês sim e outro não.
“No caso de Guarulhos, essa mudança se for acordada com as empresas beneficiará a maioria dos aeroviários do Aeroporto de Cumbica, que trabalham na escala 5X1, na jornada de 36 horas. Nossa intenção é que todos tenham uma dobrada semanal, preferencialmente no sábado e domingo todo mês”, explica o diretor da FENTAC e do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Orisson Melo.
Passe-Livre e Período Oposto
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho, defendeu a importância de incluir na CCT o aumento do limite de embarque por aeronave – que hoje é cinco para sete lugares no voo e que as empresas adotem um sistema automático de concessão desse direito.
Outra reivindicação dos aeronautas é sobre a cláusula que trata do período oposto, que trata sobre as folgas dos tripulantes.
Hoje, as empresas concedem três folgas consecutivas, dentro do limite mínimo de nove folgas mensais aos aeronautas que retornaram do período de férias, após seis meses, mediante solicitação.
A proposta é aumentar estas folgas de três para dez dias consecutivos.
Perguntado pelos representantes das empresas aéreas, por que essas alterações são importantes para os aeronautas, Castanho foi enfático: “Nosso motivo é a convivência social e familiar”, finaliza.
Resultados das Comissões e reunião bimestral SNEA
Os resultados das Comissões deverão constar em um termo aditivo à CCT, com prazo até 30 de novembro de 2016. A próxima reunião bimestral entre a FENTAC, os sindicatos filiados dos aeronautas e aeroviários e o SNEA está agendada para o dia 29 de junho, às 15h, na sede da entidade patronal, em São Paulo
Calendário
da próxima reunião das Comissões Paritárias
Data: 31
de maio, às 15h, na sede do SNEA
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