Aeroportuários, Aeroviários e Aeronautas aprovam Plano de Lutas e Ações da FENTAC até 2017

Os combates à terceirização, à privatização dos aeroportos e a garantia na MP do capital estrangeiro do nível de empregos e direitos são as principais metas

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL
Publicação: 29/04/2016 às 11:04 - Atualização: 30/04/2016 às 15:49

Dirigentes na Oficina de Planejamento da FENTAC - foto: Nayara Striani/Mídia Consulte

A Direção da FENTAC/CUT aprovou em Oficina de Planejamento, que terminou na quinta-feira (28) em São Paulo, as principais bandeiras de lutas dos aeroportuários, aeronautas e aeroviários para o próximo período.

A Federação representa cerca de 126 mil profissionais nestes setores em todo o país. A atividade começou na quarta (26) e reuniu dirigentes dos sindicatos regionais de aeroviários de Campinas, Guarulhos, Recife, Porto Alegre e dos Sindicatos de base Nacional dos Aeroviários, Aeronautas e Aeroportuários.

Segundo o presidente da FENTAC, o aeronauta, Sergio Dias, o Brasil vive um momento político difícil e a possibilidade de mudança de governo gera uma preocupação por parte dos trabalhadores e isso exigirá a unidade de todos os sindicatos filiados para enfrentar essa conjuntura. “Não aceitaremos qualquer tipo de ataque aos direitos dos empresários ou de partidos reacionários no Congresso Nacional”, explica Dias.

Combate à terceirização
Durante a Oficina, dirigentes definiram como principais lutas o enfrentamento às terceirizações na mão de obra, que atingem principalmente os aeroviários nas empresas auxiliares. “Tiramos como meta impedir que as companhias aéreas façam novas terceirizações, bem como exigiremos que as terceirizadas cumpram a regulamentação profissional do aeroviário e os direitos trabalhistas e sociais assegurados nas nossas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e o mais importante: reconheçam os sindicatos legítimos representantes dos trabalhadores”, enfatiza, Nilton Mota, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e da Federação.

O dirigente de Porto Seguro explicou que a terceirização é prejudicial aos trabalhadores porque explora a mão de obra, as empresas fecham e não pagam ninguém e ainda e mais preocupante coloca em risco a segurança das pessoas que voam nas aeronaves.

A FENTAC, em parceria com Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), está fazendo uma pesquisa para mostrar qual é o perfil do trabalhador aeroviário terceirizado no Brasil “Esperamos que esse estudo contribua na nossa ação sindical no sentido de diminuir a terceirização na aviação”, explica Mota,

Não à privatização dos Aeroportos
O combate à privatização dos aeroportos públicos para a iniciativa privada – as chamadas concessões – é outra bandeira de luta da FENTAC. Já foram anunciados pelo governo federal para concessão neste ano os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. Hoje estão sob esse regime os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Natal (São Gonçalo do Amarante), Galeão (no Rio) e Confins (em BH).

Essas novas concessões preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Não concordamos com esse desmonte do governo federal, porque nossos aeroportos são estratégicos para o desenvolvimento do país. Nossa luta é exigir a preservação do nível de empregos, os direitos e a remuneração dos aeroportuários”, explica Ademir Lima de Oliveira, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).

O Sindicato representa cerca de 17 mil aeroportuários, que atuam na Infraero (12 mil) e nas concessionárias privadas (5 mil).

Aumento do capital estrangeiro
Os dirigentes também manifestaram preocupação com a Medida Provisória, anunciada pela presidenta Dilma em 2 de março, que eleva de 20% para 49% a soma máxima de ações em poder de estrangeiros do capital com direito a voto nas companhias aéreas brasileiras.

Além disso, a MP permite a compra integral (100%) de uma companhia nacional por estrangeiros em caso de haver um acordo de reciprocidade entre os países. “Nossa preocupação é que essa MP abre a possibilidade de uma migração de empregos do Brasil para outros países e isso nós não concordamos. Para a FENTAC, é importante dar salvaguardas (garantias) aos tripulantes para evitar a precarização das condições de trabalho da categoria, mantendo o nível dos postos de trabalho e dos direitos conquistados nas nossas Convenções Coletivas de Trabalho”, destaca o aeronauta, Sergio Dias.

O Plano de Lutas e Ações da FENTAC será colocado em prática até o final do mandato da atual Diretoria, que termina em 2017.

Foto: Nayara Striani/Mídia Consulte

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