Brasília: CNTTL e Sindicatos dos Ferroviários CUTistas participam de reunião com DEST

Objetivo foi expor o não avanço no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 dos companheiros na Valec

Por: Redação CNTTL
Publicação: 11/03/2016

Foto: divulgação

A CNTTL/CUT, representada pelo seu vice-presidente, Eduardo Guterra, participou na quinta-feira (10), em Brasília, de reunião com Murilo Francisco Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 dos ferroviários na Valec.

Novamente, foi exposto ao diretor o que está acontecendo em relação ao ACT 2015/2016 dos trabalhadores, que foi arquivado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a Federação dos Ferroviários da CUT (FITF/CNTT/CUT) e Sindicatos CUTistas filiados ajuizarem Dissídio Coletivo por conta do não avanço nas negociações. (entenda a negociação abaixo).

Barella sugeriu que o ACT 2015/2016 seja analisado na mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 e que seja aguardado a reunião de mediação entre a VALEC e a Federação dos Trabalhadores Ferroviários da CUT, solicitada pelos Sindicatos ao Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, no último dia 4 de março.

Participaram da reunião Roberval Duarte Placce, presidente do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru e Mato Grosso do Sul (STEFMUMSMT); Valmir de Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB); Paulino Rodrigues de Moura – Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe (SINDIFERRO), e o Itamar Firmino da Guarda ,assessor da CNTTL.

Entenda a negociação

A Pauta de Reivindicações 2015/2016 dos ferroviários na Valec foi protocolada no dia 27 de fevereiro de 2015 -- 62 dias antes da data base da categoria, 1º de maio, para que a empresa tivesse todo o tempo necessário para analisar o documento.

No entanto, isso não que aconteceu. Para dar início as negociações, os Sindicatos solicitaram apoio aos Parlamentares encaminhando Cartas, em 07/05/15, pedindo que a VALEC dê início ao processo negocial. Não surtindo efeito, foi necessário recorrer ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – Brasília e ao Ministério do Trabalho e Emprego para mediação.

O MPT notificou (Mediação nº 001362.2015.10.000/1) as partes – Sindicatos e Empresa (VALEC) – para comparecerem as Audiências de Mediação sob a Coordenação da Procuradora do Trabalho Drª Dinamar Cely Hoffmann. Foram realizadas três audiências nos dias 20/07/15, 13/08/15 e 02/09/15. Não houve acordo e a mediação foi arquivada.

Quando os Sindicatos já haviam tomado todas as providências para forçar a empresa abrir as discussões da Pauta de Reivindicações, eles foram convidados para a 1ª reunião para tratar das negociações, no dia 07/07/15, tendo ocorrido a 2ª em 21/07/15. Simultaneamente com a Mediação do MPT 10ª Região.

A empresa apresentou na 1ª Reunião o percentual de 3% e na 2ª Rodada 5%. A inflação do período de 01/05/14 a 30/04/15 foi 8,17% calculado pelo IPCA. E nas audiências de mediação ofereceu o mesmo reajuste de 5%, segundo os representantes da VALEC, Sr. Mauro Sérgio Almeida Fatureto, Superintendente de Recursos Humanos, este era o percentual autorizado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/MPOG).

Frustrada todas as tentativas para se chegar um acordo, a Federação dos Ferroviários da CUT (FITF/CNTT/CUT) e os Sindicatos filiados ajuizaram Dissídio Coletivo de Trabalho de Natureza Econômica no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sob o nº DC 18153-37.2015.00.000. Houve duas audiências de conciliação – dias 23/09/15 e 22/10/15, a VALEC repetiu a proposta oferecida em outros fóruns já mencionados acima de 5%.

Não houve sucesso nessa última investida, quando o vice-presidente do TST, Ives Gandra, a época, no dia 18 de dezembro e 2015, através de despacho manda arquivar o Dissídio sem resolução do Mérito e, no dia 16 de fevereiro de 2016, o processo foi arquivado definitivamente.

A Valec conta com 358 trabalhadores da ativa e 65 mil aposentados e pensionistas, na sua maioria já com mais de 65 anos de idade. " Solicitamos, com urgência, que a empresa reabra o processo negocial referente ao reajuste data base 1º de maio de 2015 para que todos os trabalhadores possam ter seus salários e proventos corrigidos", defendem as entidades.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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