Brasília: Mulheres tomam rodoviária do Plano nesta terça (8)

A ação, que integra o calendário do Março Feminista, será às 16h.

Por: Da CUT/DF
Publicação: 08/03/2016
Imagem de Brasília: Mulheres tomam rodoviária do Plano nesta terça (8)

divulgação

Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, a rodoviária do Plano Piloto será ocupada por mulheres na Tomada Lilás. A ação, que integra o calendário do Março Feminista, será às 16h.

“A sociedade vive um momento de ataques sociais que interferem diretamente na vida das mulheres. A agenda parlamentar de 2016 traz diversos projetos que alimentam o machismo, o sexismo, a subjugação das mulheres e engrossam o coro dos reacionários de plantão. E o nosso papel é dar um basta nisso. Nós mulheres avançamos muito na última década, embora ainda estejamos longe de alcançar um Brasil igualitário na questão de gênero. E não podemos aceitar retrocesso. Por isso, neste 8 de março, unimos movimentos, coletivos e militantes feministas, além de sindicatos, e estamos realizando uma série de ações que integram o Março Feminista”, afirma a secretária de mulheres da CUT Brasília, Izaura Oliveira Santos.

Entre os projetos considerados verdadeiros ataques às mulheres está o projeto de lei 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Este PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino.

Caso essa Lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais os direitos de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

De acordo com o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada.

Segundo a advogada feminista Patricia Brasil, com a aprovação do PL, o relato da agressão física para polícia antes de obter tratamento de saúde só aumenta o trauma da violência. “As mulheres são, de fato, as principais atingidas por este e por outros projetos dessa agenda conservadora. Isto se relaciona a alguns fatores que nem de longe revelam uma preocupação com as mulheres em si, mas com a restrição de seus direitos”, explicou a advogada. Para Patrícia, o Congresso está indo na contramão de uma tendência mundial de ampliação da cidadania das mulheres e da própria realidade social brasileira.

O Projeto de Lei 5069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de Deputados Federais, entre eles, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O PL foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, que é a principal comissão permanente da casa. De acordo com o regimento interno, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para o plenário da Câmara para a votação.

 



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