CNTTL/CUT recebe sugestões de caminhoneiros para Fórum Permanente de Transportes de Cargas

Interessados devem enviar pelo email:presidencia@cnttl.org.br

Por: Viviane Barbosa, da Redação CNTTL
Publicação: 26/02/2016

Paulinho participa de reunião do Fórum no dia 24 fevereiro 2016, em Brasília foto: FTRC

A CNTTL/CUT está recebendo sugestões de caminhoneiros de todo o Brasil que serão levadas ao Fórum Permanente de Transportes de Cargas (TRC). As propostas devem ser enviadas ao e-mail presidencia@cnttl.org.br em até 15 dias antes da reunião do Fórum. A próxima com o setor de cargas secas acontecerá, no dia 30 de março, em Brasília.

O Fórum é uma iniciativa do Governo Dilma e é resultado da pauta apresentada pela CNTTL/CUT, que propôs um canal permanente de negociação com o Governo para debater temas de interesse dos caminhoneiros brasileiros.

"Nunca na história dos governos no Brasil, os caminhoneiros foram ouvidos e tiveram a oportunidade de realizar negociação direta com o Governo Federal, para que suas reivindicações pudessem ser atendidas. Esse Fórum é um canal importante e temos avançado no debate de propostas em prol dos caminhoneiros”, frisa o presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho.

Andamento

Já foram realizadas até o momento sete reuniões nacionais do Fórum, em Brasília. A última, ocorrida no dia 24 de fevereiro, sobre o setor de cargas secas, debateu a infraestrutura necessária para os pontos de parada e descanso – exigida na Lei do Motorista 13.103/15 -- e a forma de financiamento.

“Debatemos que esses novos pontos tenham financiamento público para construção e que sejam administrados por entidades sindicais e por cooperativas de caminhoneiros”, explica Paulinho.

Outros temas tratados (confira abaixo mais avanços) são atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF) na fiscalização das estradas e “Vale Pedágio”; o recadastramento dos caminhoneiros no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); ferramenta para Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e PSI Finame, via BNDES.

Composição

Participam do Fórum representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dos transportadores autônomos de carga, da CNTTL/CUT, das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga.

As reuniões ordinárias são mensais e coordenadas pela Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes ou pelo Secretário de Política Nacional de Transportes – SPNT, que coordena a Secretaria-Executiva do Fórum.

Ao longo das sete reuniões do Fórum Permanente, foram conquistados os seguintes avanços para os caminhoneiros:

•         Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
•         Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
•         Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
•         Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
•         Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
•         Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
•         Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
•         Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
•         Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
•         Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
•         Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
•         Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
•         Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
•         Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;

• Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.

Base CNTTL/CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) representa cerca de seis milhões de caminhoneiros e trabalhadores nos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário, marítimo, fluvial, viário e aéreo em todo o País.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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