Seminário Nacional de Planejamento da CNTTL/CUT - foto: Felix Pereira
O balanço do Seminário Nacional de
Planejamento da CNTTL/CUT foi considerado positivo pelos
trabalhadores e trabalhadoras em transporte e logística dos setores
aéreo (aeroportuário, aeroviário e aeronauta), rodoviário, viário
(agente de trânsito), metroviário, portuário e de cargas que vieram
das regiões sudeste, nordeste e sul do País. A atividade aconteceu
do dia 16 a 18, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag), em Brasília.
Debater temas tão complexos de cada modalidade e buscar pautas em
comum para unificá-las foi um dos principais desafios. Durantes
três dias, os dirigentes debateram como encaminhamentos a
realização de uma nova mobilização nacional dos rodoviários para
cobrar providências dos órgãos competentes sobre a necessidade de
mais segurança no transporte público coletivo municipal,
intermunicipal e rodoviário, que é de responsabilidade dos
municípios e dos governos estaduais; bem como a obrigatoriedade de
ter um segundo trabalhador no interior dos ônibus nos setores
urbanos e suburbanos.
Paulinho, Carlos
Silvestre e Itamar
O apoio ao Projeto de Lei 2163/2003 do deputado federal, Vicente
Paulo da Silva (PT), Vicentinho, que proíbe a dupla função no
setor, é uma das bandeiras. A ideia é propor uma alteração na
redação, para que destaque “a necessidade de um segundo trabalhador
no ônibus”. “É necessário que os sindicatos procurem o poder
legislativo da sua cidade, façam com que eles os escutem, porque
somente com leis é que vamos garantir o emprego dos milhares de
pais e mães de famílias. Paralelamente, vamos lutar pela
estabilidade do emprego dos cobradores nas convenções e acordos
coletivos”, disse o presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia,
Paulinho.
Na base da CNTTL/CUT, as cidades de Sorocaba, Votorantim,
Salvador, Guarulhos, Uberlândia e em outras localidades, por
exemplo, têm assegurado o posto do agende de bordo/cobrador nos
veículos.
Sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas
profissionais que trabalham com transporte de
cargas ou de passageiros, a CNTTL
defende que as empresas arquem com as despesas desse exame de seus
trabalhadores. Essa portaria, que entrará em vigor em março,
é uma das novas regras da Lei do Motorista
(13.103,).
No
destaque, Samuel Santos, do Sindicato Nacional dos
Aeroportuários
Aviação Civil, Portos e
Ferrovias
No setor aéreo, a grande preocupação é combater a privatização dos
aeroportos públicos para iniciativa privada— já foram anunciados
pelo governo federal os de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza
e Florianópolis. Previstas para este ano as concessões
preveem uma redução da participação no capital desses aeroportos da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero). “Nossos aeroportos são importantes para
desenvolvimento econômico e social do Brasil. Não concordamos com
esse desmonte do governo federal”, alerta o diretor do Sindicato
Nacional dos Aeroportuários,(Sina/CUT) Samuel Santos.
Outro tema preocupante é o Projeto de Lei que tramita no Congresso
que propõe a abertura total e irrestrita, permitindo que as
companhias aéreas, sejam 100% controladas por estrangeiros.
“Além do risco de um impacto direto nos empregos e de um escoamento
bilionário de divisas para o exterior, as estrangeiras passariam a
ditar as tarifas, colocando a população à mercê de um mercado fora
do controle nacional”, explica Nilton Mota, diretor da CNTTL/CUT e
do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
Os combates às terceirizações nas empresas aéreas e nos portos --
prática perversa que aumenta demissão, achata salário e precariza o
trabalho -- e a privatização da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU) são outros temas prioritários de lutas da
Confederação, que organizará manifestações em defesa dos direitos
dos trabalhadores.
Dirigentes dos
transportes no Seminário - foto: Felix Pereira
Sistema Viário
A regulamentação da profissão do Agente de Trânsito no Brasil, que
foi reconhecida em 2014 – projeto que está tramitando no
Congresso – é outra bandeira. “Precisamos de uma Lei que contemple
a todos. Não aceitamos, por exemplo, o porte de arma. Queremos um
piso salarial para categoria e um plano de carreiras”, explica o
diretor da CNTTL e do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário
e Urbano, Alfredo Colleti.
Mulheres no Transporte
A realização do 2º Encontro da Mulher Trabalhadora em Transporte
que debaterá a importância da luta pela igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres foi outro tema abordado pelas companheiras
do transporte. A ideia é que ele seja realizado neste ano.
Em prática
O presidente da CNTTL/CUT, Paulinho, disse que a missão agora
é que os dirigentes dos sindicatos e federações implementem nas
suas localidades a agenda de lutas debatida no Planejamento
Nacional e divulguem nos seus materiais a CNTTL. “É
importante colocar em prática nas Campanhas Salariais e nos debates
do dia a dia com as bases. Nosso desafio é transformar essas lutas
em melhorias que atendam a realidade de todos trabalhadores e
trabalhadoras em transporte que representamos no Brasil ”,
finaliza.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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