Paulinho no Seminário - foto: Floriano Rios/DF
O presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho, participou na manhã de terça-feira (16) do Seminário Nacional do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão Especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento reuniu caminhoneiros,
motoristas profissionais, empresários e uma grande delegação de
dirigentes da CNTTL/CUT e dos sindicatos rodoviários filiados.
Paulinho falou sobre a realização de exames toxicológicos em
motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de
passageiros e de cargas (categorias de habilitação C, D e E) que
passará a ser exigida em todo o País a partir de
março.
As normas constam da deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazem parte da Lei do Motorista, nº 13.103, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de março de 2015.
Os exames devem ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do profissional e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados.
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Dirigentes da
CNTTL/CUT no Seminário - foto: Viviane Barbosa/Mídia
Consulte
Foco do problema é o excesso de jornada
Paulinho deixou claro que a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais é uma medida emergencial positiva, que busca amenizar os acidentes nas rodovias, mas não resolverá os problemas enfrentados pelos profissionais do volante.
“O foco do problema é o excesso da jornada de trabalho. Em média, os motoristas profissionais trabalham 18 horas por dia”, explica.
Paulinho disse que é fundamental
oferecer melhores condições de trabalho para os motoristas, assim
como para os autônomos, além do cumprimento das leis em prol da
coletividade, como por exemplos: a parada obrigatória e o
descanso.
Paulinho durante o
Seminário - foto: Viviane Barbosa/Mídia
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“Os motoristas precisam receber bons salários. Hoje, eles ganham os piores salários em comparação a outros países. Por isso, que eles trabalham para fazer hora extra e acabam transportando mais para buscar a sua sobrevivência”, alerta.
Paulinho disse é necessário que os trabalhadores tenham melhores condições de trabalho, salário decente, repouso e qualidade de vida e defende ainda que o empregador arque com as despesas do exame toxicológico do trabalhador.
A Portaria não afeta os motoristas autônomos, já que a regulamentação para esse grupo será feita por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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