Divulgação
As seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, CSB, CTB, Força
Sindical, NCST e UGT –, entidades empresariais e representantes da
sociedade civil organizada, como CNBB e OAB, divulgam nesta
quinta-feira (3), às 10h, no Espaço Hakka, Rua São Joaquim, 460,
Liberdade, um documento com diretrizes para a retomada do
crescimento econômico, intitulado “Compromisso pelo
Desenvolvimento”.
Os principais eixos do documento que será entregue à presidenta
Dilma Rousseff no próximo dia 9 de dezembro, são: medidas que
estimulem a geração de empregos, maior oferta de crédito para
consumo e capital de giro para as empresas retomarem os níveis de
produção, em especial as do setor da construção civil; manutenção
dos investimentos na cadeia produtiva da Petrobras e agilidade nos
acordos de leniência com as 29 empresas impedidas de exercer suas
atividades por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Acordos de
leniência
Uma das medidas propostas no documento “Compromisso pelo
Desenvolvimento” para destravar a economia, especialmente no setor
de construção e na cadeia produtiva da Petrobrás, são os acordos de
leniência, um entre outros instrumentos que podem garantir a
penalização dos responsáveis pelos atos ilícitos e, ao mesmo tempo,
a segurança jurídica das empresas, sem prejuízo à manutenção dos
empregos.
Os sindicalistas estão preocupados com os efeitos da Operação Lava
Jato nas atividades das empresas investigadas. Para eles, é
fundamental retomar obras importantes como as do Comperj (Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro), concluir a Refinaria Abreu e Lima
e a obra da fábrica de fertilizantes do Mato Grosso do Sul, entre
tantas outras afetadas pela operação. Segundo os dirigentes, se
nada for feito, a crise pode atingir também o sistema financeiro,
que financiou negócios dessas companhias e, com isso, a situação
econômica pode se agravar ainda mais.
É consenso entre todas as centrais sindicais que assinam o
documento que o combate à corrupção é muito importante, mas, para
isso, não é necessário fechar postos de trabalho, paralisar as
empresas e provocar a recessão no País. “Defendemos uma
investigação profunda, transparente e democrática, sem
prejuízo ao processo de desenvolvimento econômico e social, com
geração de emprego e renda”, pontua o presidente Nacional da CUT,
Vagner Freitas.
Neste sentido, as centrais defendem medidas para que as companhias
investigadas, a maioria do setor de construção civil e petróleo e
gás, possam continuar atuando e firmando contratos com o poder
público, enquanto as investigações na área criminal prosseguem.
“Quem comete desvios éticos são pessoas e não empresas. O mundo não
pune empresas, pune pessoas”, diz o secretário Geral da CUT, Sérgio
Nobre.
Para os representantes das centrais sindicais, dos empresários e da
sociedade civil organizada, diante da crise internacional, a única
possibilidade do Brasil crescer em 2016 é aquecer o mercado interno
e retomar obras de infraestrutura importantes que estão paralisadas
em função da Lava Jato.
“Para trabalhar mais rapidamente pelo aquecimento da economia e
pela geração de emprego e renda, é fundamental liberar as 29
empresas responsáveis por grandes obras no país”, defende
Vagner.
Para destravar os setores atingidos, os sindicalistas e empresários
propõem a formação de um amplo movimento que inclua a participação
do Ministério Público Federal (MPF), do Supremo Tribunal Federal
(STF), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da
Advocacia Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União
(TCU), do governo federal, do Congresso Nacional e dos
empresários.
Entidades
Pelos empresários, devem assinar o documento “Compromisso pelo
Desenvolvimento” a Abimaq - Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos, Abiquim (Associação Brasileira da
Indústria Química), (setor químico), Abit (Associação
Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção), Sinicom (Sindicado
Nacional da Indústria de Construção Pesada – Infraestrutura),
Anfavea (Associação nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores), Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de
Componente para Veículos Automotores) e Fenabrave (Federação
Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), entre
outras.
Serviço
Compromisso pelo Desenvolvimento
Horário: Às
10h
Local: Espaço Hakka
Endereço: Rua
São Joaquim, 460, Liberdade, São Paulo/SP
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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