CNTTL/CUT participa de audiência pública para discutir interesses dos portuários

Na ocasião, foi debatido o PL 1301/15, que visa restabelecer a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

Por: Redação CNTTL com Câmara dos Deputados
Publicação: 05/11/2015
Imagem de CNTTL/CUT participa de audiência pública para discutir interesses dos portuários

Foto: Guterra durante apresentação na audiência - divulgação

A CNTTL/CUT participou de Audiência pública da Comissão de Trabalho para tratar de assuntos de interesses dos portuários. A Confederação foi representada pelo vice-presidente e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra. A reunião aconteceu no último dia 29 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na audiência, foi discutido o PL 1301/15 do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso. A medida que funcionou por quatro anos (1994 a 1997), cobrava dos exportadores e importadores e serviu para pagar a dispensa dos funcionários. Com o PL, a ideia é pagar o que resta de indenizações.

Para contribuir no debate, Guterra, fez uma apresentação sobre o perfil do trabalhador avulso no ramo portuário.  

Indenizações

Segundo dados da Secretaria de Portos, há ainda 63 ações judiciais, e a estimativa é de que seriam necessários R$ 580 milhões para saldar todas as dívidas. “Mas a União está respondendo junto com o Banco do Brasil, porque é uma dívida do fundo, e a forma para pagamento pela União são precatórios, e não um novo fundo”, explicou Rosemar Faria de Oliveira, assessora da Secretaria de Portos.

O deputado Ronaldo Lessa, autor da proposta, disse que ficou satisfeito porque, durante a discussão que envolveu sindicatos, governo e representantes das empresas, ninguém negou que existe um passivo: “Agora vamos arrumar uma forma para pagar essas pessoas que tiveram seu direito desrespeitado. É preciso encontrar uma solução, e não precisa ser o projeto da forma como eu o escrevi”, disse.

O projeto de Lessa prevê que o pagamento seja feito com recursos a serem cobrados novamente de importadores e exportadores, mas todos os expositores preveniram contra a medida, porque tem havido um esforço de empresas e do governo para abaixar os custos das exportações brasileiras.

Fraudes
Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, o setor não pode aguentar mais encargos. Ele admitiu que houve omissão de empresários, sindicatos e governo, que não fiscalizaram da melhor forma a aplicação das indenizações: “Há notícias de pessoas que conseguiram indenizações e nunca pisaram em um porto”.

Para Guterra, as questões hoje são outras, mas se há esse passivo ele precisa ser pago aos trabalhadores. Ele admitiu que na época as federações e sindicatos recomendaram que os trabalhadores não aderissem à indenização, que deveria ser apenas para quem queria parar de trabalhar, e, por isso, alguns pedidos podem ter sido feitos fora do prazo. “Mas, de qualquer forma, não era claro na época”, afirmou.

Pelo menos três projetos de teor semelhante já foram apresentados e arquivados na Câmara nesses 20 anos.

 

 

 

 

 



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