Fórum Permanente: Câmara lança Comissão que definirá Marco Regulatório do Transporte de Cargas

O objetivo é tentar viabilizar de forma mais rápida a pauta de reivindicações dos caminhoneiros

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 04/11/2015

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Comissão que definirá Marco Regulário do Transporte de Cargas - divulgação

A CNTTL/CUT, representada pelo secretário de Relações do Trabalho, Benedito Pantalhão, participou no dia 28 de outubro da quinta reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, em Brasília.

Na ocasião, a Câmara lançou a Comissão que definirá o Marco Regulatório do Transporte de Cargas. Formada por deputados, ela será responsável por discutir e tentar viabilizar todas as reivindicações dos caminhoneiros.

O tema pedágio, por exemplo, que tem prejudicado transportadores no eixo do sudeste será uma das pautas da Comissão. “Esta questão está sufocando o trabalhador em São Paulo. Foi feita uma lei federal que não se cobra pedágio quando o eixo está suspenso, só que o Estado de São Paulo entendeu que ele não deve cumprir a lei, porque é uma lei federal e, por conta disso, atinge só nas rodovias federais. Nós entendemos que se nós moramos em um país que tem uma coordenação central, as unidades distritais ou estaduais são obrigadas a submeter aquilo que o Congresso Nacional e a presidenta da República determina.”, pontua Pantalhão.

Outros pontos que serão discutidos pela Comissão serão: atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF) na fiscalização das estradas; recadastramento dos caminhoneiros no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); implementação de acordo com a Lei do Motorista sobre a infraestrutura dos pontos de parada; ferramenta para Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e PSI Finame, via BNDES.

A Comissão debaterá diretamente com a CNTTL/CUT e as lideranças dos caminhoneiros os encaminhamentos das ações.

Oportunistas

Em entrevista ao Portal CNTTL/CUT, Pantalhão também falou sobre os oportunistas que se dizem defensores dos caminhoneiros, mas na verdade querem acabar com os avanços conquistados. “Eles não vivem a realidade dos trabalhadores e querem apenas defender interesses próprios. Com isso, eles acabam prejudicando o andamento de um trabalho sério que tem sido feito pela Confederação junto ao governo”, destaca.

E completa: “A CNTTL é uma instituição de representatividade, de trabalhadores em transportes. Nossa relação com o governo tem sido próspera e, por conta disso, não temos motivos para realizar paralisações pelo país”.

Em nota o presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Eustasia, o Paulinho, esclareceu que a Confederação não compactua com movimentos grevistas, que não visam à pauta dos trabalhadores. “Esses “comandos”, que estão articulando paralisações são orquestrados por quem não tem nenhum compromisso com os caminhoneiros”, reforça Paulinho. (Leia a nota da CNTTL sobre o assunto)

Sobre o Fórum

O Fórum dá sequência aos compromissos assumidos pelo governo em fevereiro deste ano com a CNTTL, representantes de caminhoneiros e transportadores. Por meio dele, o governo federal estabelece um canal de diálogo para debater, oferecer sugestões e medidas técnicas para o aperfeiçoamento do setor.

Composto por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de representantes dos transportadores de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga, o Fórum faz reuniões mensais, tendo como foco a melhoria do transporte de cargas e das condições de trabalho dos caminhoneiros.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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