Caminhoneiros: CNTTL/CUT e governo realizam 5ª reunião do Fórum Permanente

Encontro debaterá assuntos de interesse da categoria e será transmitido ao vivo pela internet

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 27/10/2015

Reunião do Fórum permanente - divulgação

Nesta quarta-feira (28), a CNTTL/CUT, representada pelo Secretário de Relações do Trabalho e Previdência e caminhoneiro, Benedito Pantalhão, participa da 5ª reunião com o governo para tratar assuntos dos caminhoneiros autônomos no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas. O encontro acontece na sede do Ministério dos Transportes, das 14h às 17h, em Brasília.

Na ocasião, serão debatidos temas de interesse dos caminhoneiros tais como: atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF) na fiscalização das estradas e “Vale Pedágio”; recadastramento dos caminhoneiros no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); implementação de acordo com a Lei do Motorista sobre a infraestrutura dos pontos de parada; ferramenta para Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e PSI Finame, via BNDES.

A reunião será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pelo site do Ministério dos Transportes por meio do link: http://vc.transportes.gov.br

Notícia inverídica

Outro ponto da pauta da 5ª reunião será o esclarecimento a respeito de matéria veiculada na Rádio Rural, no dia 9 de outubro, na qual cita de forma inverídica que houve descumprimento dos acordos em relação ao valor do frete, do pedágio por eixo, do congelamento do preço do diesel e também o refinanciamento do Pro Caminhoneiro e do BNDES-PSI.

O Coordenador do Fórum-TRC e Secretário de Política Nacional, Herbert Drummond, informa que “todos esses temas foram abordados, discutidos e acordados nas reuniões plenárias no auditório da ANTT e Grupos de Trabalho no início do ano e nas quatro reuniões do Fórum já realizadas desde junho”.

A seguir o Portal CNTTL divulga os esclarecimentos:

• VALOR DO FRETE
O Governo se comprometeu a apresentar ao mercado E CUMPRIU, as condições para o cálculo de preços referenciais. Está publicado no site da ANTT o aplicativo pelo qual qualquer pessoa física ou jurídica pode calcular valores de custos de fretes de quaisquer tipos de veículos, cargas, distâncias, etc. Também disponibilizou a estrutura técnica da ANTT com o compromisso de assistência técnica da Agência para aqueles que tiverem dúvidas em utilizar a planilha.

• ISENÇÃO DE PEDÁGIO POR EIXO SUSPENSO
O Governo TAMBÉM CUMPRIU esta demanda dos caminhoneiros, juntamente com o Poder Legislativo. A legislação foi promulgada pela Lei nº 13.103/2015 e regulamentada pelo Decreto 8.433/2015 em abril, conforme acordo com as categorias. Ocorre que alguns Estados - como São Paulo e Paraná - estão descumprindo a legislação nas rodovias por eles controladas. Nas rodovias sob controle do Governo e no regime de concessão, diretamente administradas pela ANTT, a legislação está sendo normalmente cumprida.

• CONGELAMENTO DO PREÇO DO DIESEL
Esse assunto não foi objeto do acordo entre o Governo Federal e os representantes dos transportadores autônomos por ocasião das negociações relativas ao movimento dos bloqueios no início do ano, portanto, não houve descumprimento. O refinanciamento de dívidas do ProCaminhoneiro e do BNDES-PSI está em vigor desde 10 de julho.

Este foi o acordo assumido e cumprido pelo governo federal por meio da circular nº 26/2015, do BNDES que autorizou os bancos a realizarem o refinanciamento de operações contratadas no âmbito do ProCaminhoneiro e do PSI. O que está acontecendo é que os bancos privados estão se escusando de aderir às operações do refinanciamento e eles não estão obrigados por lei a fazê-lo. Os bancos oficiais - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - estão atendendo às demandas de refinanciamento normalmente.

Esforços

O Governo Federal está envidando esforços junto à FEBRABAN e ao próprio BNDES para encontrar solução e convencer os bancos a se fazerem presentes ao esforço para resolver essa importante demanda da categoria dos transportadores autônomos.

O Ministro dos Transportes recebeu no último dia 30 o Presidente da FEBRABAN e pessoalmente solicitou que os bancos privados se sensibilizassem para atender às demandas dos transportadores.

Sobre o Fórum

O Fórum dá sequência aos compromissos assumidos pelo governo em fevereiro deste ano com a CNTTL, representantes de caminhoneiros e transportadores. Por meio dele, o governo federal estabelece um canal de diálogo para debater, oferecer sugestões e medidas técnicas para o aperfeiçoamento do setor.

Composto por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga, o Fórum faz reuniões mensais, tendo como foco a melhoria do transporte de cargas e das condições de trabalho dos caminhoneiros.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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