Brasília: Em audiência pública, aeronautas expõem preocupação com empregos

O aumento pode resultar na prática de “cabotagem camuflada” no país, com empresas estrangeiras ditando as regras de todo o transporte aéreo

Por: FENTAC com SNA
Publicação: 19/10/2015

Foto: SNA

Aeronautas participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o PL 2724/2015, que trata do aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aérea brasileiras, hoje limitada a 20%. Outros três projetos de lei que tratam do assunto tramitam paralelamente no Senado. A audiência aconteceu na quinta (15).

O debate foi mediado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que assumiu a relatoria do PL durante a tramitação na Comissão de Viação e Transportes, e teve a participação do deputado José Stédile (PSB-RS), da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e de um especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Representando o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o comandante Tiago Rosa fez uma apresentação em que defendeu que a abertura ao capital estrangeiro seja de no máximo 49%, desde que ressalvadas garantias trabalhistas aos aeronautas brasileiros.

Em princípio, SAC e Abear também concordaram com o limite de 49% —cabe ressaltar que nos Estados Unidos essa participação é limitada a 25% e na União Europeia a 49%.

O SNA, porém, expôs outras preocupações. O aumento no limite de capital estrangeiro nas empresas, aliado a acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio de aeronaves e liberdade de licenças e de matrículas, pode resultar na prática de “cabotagem camuflada” no país, com empresas estrangeiras ditando as regras de todo o transporte aéreo.

Hoje, os efeitos do uso da 5ª Liberdade do Ar já são sentidos no Brasil, com a chilena Lan assumindo a rota Guarulhos-Milão que era da TAM.

Sergio Dias, aeronauta na Gol e presidente da FENTAC, salienta que abertura irrestrita, sem nenhum tipo de contrapartida social, é totalmente prejudicial.
“Esse tipo de abertura, da forma como está se propondo, fará com que as empresas internacionais se instalem aqui sem nenhum compromisso com a estratégia do setor”, alerta.

Riscos

Os prejuízos para a aviação nacional —e em especial os reflexos nos empregos— podem ser enormes caso a abertura para o capital estrangeiro neste cenário seja de 100%.

Cerca de 4.200 aeronautas brasileiros que realizam voos internacionais poderiam perder seus postos de trabalho se as rotas fossem realizadas por companhias estrangeiras, que levariam imensa vantagem sobre as nacionais por contarem com subsídios de seus países de origem, especialmente a redução de impostos para combustíveis.

Ainda que o aumento seja para 49%, o sindicato vê como essencial que sejam criadas ressalvas para que, por exemplo, tripulantes brasileiros não sejam forçados a trabalhar com contrato regido pelas leis de outros países. Também será necessário prever revisões nos acordos bilaterais de liberdades do ar e de intercâmbio.

O debate realizado servirá de subsídio para que a deputada Clarissa Garotinho prepare seu relatório sobre o projeto de lei e para que os deputados da CVT possam votá-lo em breve. Depois da CVT, o PL 2724/2015 ainda passará por mais duas comissões na Câmara antes de seguir para o Senado.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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