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Dirigentes dos Sindicatos dos Rodoviários da Bahia e do Nacional dos Aeroviários participaram, na última sexta-feira (18), de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. A audiência debateu os prejuízos e danos que poderão ser causados pela implantação do PLC 30/15, conhecida como PEC 4330, a PEC da terceirização, que permite que as empresas terceirizam todas suas as atividades de maneira indiscriminada, acarretando redução nos salários e retirada de direitos.
A sessão, que foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) que tem feito caravanas em todo o País contra o PLC30 , contou com a presença dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, a deputada federal Moema Gramacho; o deputado estadual Marcelino Galo; além de lideranças de centrais sindicais da CUT, CTB e UGT.
Em nota, o Sindicato dos Rodoviários alerta que a implantação do PLC 30/15 será uma radical reforma trabalhista que reduzirá direitos e benefícios conquistados por meio de lutas das classes laborais, como a luta travada pelos sindicatos combativos. " Condenamos todo o projeto de lei que vise retirar direitos da classe trabalhadora ou que promova a precarização do trabalho. "Trabalhador tem direitos e direitos precisam ser respeitados e cumpridos", frisa.
Terceirização e desrespeito na
TAM
O Secretário Geral da CNTTL/CUT e diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Nilton Oliveira Mota Santos, também participou da audiência pública e levou ao conhecimento dos parlamentares a vergonhosa situação da terceirização promovida pela empresa aérea TAM, que vem provocando demissão em massa. "Essa questão está sufocando todos os trabalhadores. A TAM dispensou todos os trabalhadores orgânicos de Campinas, contratou uma empresa terceirizada, na qual não irá cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, reduziu os direitos dos trabalhadores e vai explorar a mão de obra destes trabalhadores", disse.
O sindicalista também falou que no
Aeroporto de Porto Seguro está acontecendo o mesmo problema. "Lá,
as empresas se mobilizaram para tirar os trabalhadores que estavam
organizados no Sindicato, contrataram a empresa RM, que chegou ao
local e não contratou ninguém, alegando que eram sócios do
Sindicato e não vão cumprir a CCT, porque são terceirizados",
Nilton explica que na verdade, o PLC30, não foi regulamentado, mas
têm empresas terceirizando de forma indiscriminada em total
desrespeito à legislação vigente. "Juntos, nós da CNTTL, da FENTAC
e dos sindicatos filiados, temos que combater a FENASCOM, falsa
entidade sindical que não representa ninguém, e essa nefasta
terceirização que tem eliminado postos de trabalho e desrespeitado
direitos dos trabalhadores", finaliza.
Viviane Barbosa, da Redação CNTTL/CUT com Sindicato dos Rodoviários da Bahia
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