FUP
Uma caravana do Sindipetro Unificado de São Paulo, filiado à CUT, estará nesta terça-feira (16) na capital federal para protestar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP). Em Brasília, os senadores podem aprovar que a medida comece a ser votada imediatamente.
O texto altera a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, e revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração da produção de petróleo na camada pré-sal, que coloca a empresa como operadora única na gestão do pré-sal, além de garantir a participação mínima da companhia nos campos.
Caso seja aprovado no Senado – o PLS ainda tramitará na Câmara,
antes de voltar a sua casa de origem –, o projeto será votado em
regime de urgência sem passar por comissões. No trâmite normal, ele
seria apreciado pelas comissões do Senado de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de
Infraestrutura (CI).
Coordenador Regional do Sindicato Unificado dos Petroleiros do
Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Verenissimo Barçante, explica
que este afetará o atual modelo que coloca a Petrobras como
operadora única na gestão do pré-sal com uma participação mínima de
30%. “Todo o fluxo de petróleo é acompanhado pela estatal, que
opera e monitora. Isso [PLS 131/2015] representaria tirar o
controle do governo diante dos recursos brasileiros, o que afetará
a soberania”, destaca.
Também dirigente do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli alerta que os investimentos em setores do Brasil poderá ser prejudicado. “Hoje, de todo o recurso explorado no pré-sal, há um fundo que vai para a educação e a saúde. Se esse projeto for votado, entre outras coisas isso significa menos recurso federal para essas áreas”, pontua.
Marsaioli observa que a conquista do regime de partilha ainda não é
o modelo ideal, mas representa um avanço recente. Ele ressalta,
contudo, que a luta maior se dá pelo monopólio estatal do petróleo
e que o projeto de José Serra representa um golpe à democracia.
Serra recebeu recursos de
petroleiras
“O PLS de Serra parece ser nada menos do que o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral. Na campanha que disputou contra Dilma, em 2010, ele recebeu recursos de multinacionais de petróleo nas eleições”, conclui Marsaioli.
O projeto de entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional não é novo. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.
Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.
Da CUT/SP
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL