Tiro no pé: Erro em redação pode impedir financiamento empresarial de campanha

Texto da PEC diz que é permitido aos candidatos receber doações de pessoas físicas. Porém, partidos são pessoas jurídicas, o que impediria o repasse da verba


Publicação: 01/06/2015
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Agência Brasil

Após medida desesperada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ver ruir a possibilidade aberta de financiamento privado de campanhas. A emenda que consolida a possibilidade foi escrita às pressas pelo deputado federal Celso Russomano (PRB-SP) e proíbe a transferência de recursos de pessoas jurídicas diretamente para os candidatos.

O que Russomano e Cunha esqueceram é que partidos políticos são pessoas jurídicas e, dessa forma, não poderiam repassar as doações de campanha feitas pelas empresas aos candidatos. “É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas”, afirma o texto da emenda escrita às pressas pelo deputado paulista.

O equívoco da dupla Cunha/Russomano foi repercutido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).  “Não é engraçado? Tantas manobras, tanto atropelo, e eles mesmos atiraram no pé. Desesperados e com pressa por redigir uma emenda para ser votada (mesmo que isso atropelasse a Constituição Federal), Cunha et catervacriaram uma aberração jurídica que pode fazer com que os partidos que se submeterem a essa prática arrecadem milhões de reais, mas não possam repassar nada aos seus candidatos! Um verdadeiro Frankenstein”, criticou o parlamentar em texto publicado na Carta Capital.

Da CUT 



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