Guina Ferraz
De lideranças sindicais a auditores fiscais, de parlamentares a
juristas, nenhum dos presentes na audiência pública “Terceirização:
revogação da Lei Áurea e fortalecimento do trabalho escravo”, que
aconteceu na quinta-feira (14), no Senado, mostrou ter dúvidas
sobre a relação entre trabalho terceirizado e piores condições
trabalhistas.
Diante do auditório Petrônio Portela lotado, o presidente nacional
da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuízos que a
terceirização sem limites, como prevê o projeto de lei 4330
aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado como PLC 30,
trará ao país.
Como exemplo do cenário que pode estar por vir, o dirigente citou
o caso da Coca-Cola de Sorocaba, que demitiu 217 trabalhadores
após terceirizar o setor de distribuição e entrega. A
situação só não ficou pior porque o Sindicato dos Rodoviários da
Região acionou a Justiça e derrubou o mandado de segurança que
impedia a reintegração dos demitidos.
Para Vagner, o antídoto ao projeto é a mobilização e o dirigente
aproveitou a ocasião para convocar a sociedade a participar,
em 29 de abril,
do Dia de Paralisação Nacional que a CUT e parceiros dos
movimentos sindical e sociais promoverão.
“Como não acho que exista vitória sem luta, convoco todos à greve,
porque o empregador só entende uma linguagem: quando tira dinheiro
do bolso. Não vamos trabalhar para que o Senado retifique a
atrocidade que a Câmara cometeu”, afirmou.
Trabalhadores têm
projeto
Durante a audiência organizada pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), Vagner também ironizou o deputado Artur Maia (SDD-BA), que
chamou a CUT de terceirizada do PT durante sessão na Câmara nessa
quarta (13).
Ao citar o partido do parlamentar, disse que a solidariedade dele é
com os patrões, lembrou que Maia votou a favor do PL 4330 e
criticou a Central em busca de cinco minutos de visibilidade. A
seguir, respondendo a quem cobra propostas dos trabalhadores, ele
entregou um projeto consensuado pelas centrais sindicais para
regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados. Mas esse
sob o preceito da manutenção de direitos.
O anteprojeto é resultado das discussões, em 2009, de um
grupo bipartite, formado por CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova
Central e a Secretaria de Relações do Trabalho do governo federal,
para elaborar uma proposta de regulamentação bem diferente daquela
que passou na Câmara.
“Na realidade, a regulamentação do PL 4330 não fala em
regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas
em precarizar os outros 40 milhões que têm carteira assinada,
demiti-los e acabar com carteira assinada. O conceito de
especialização no Brasil é usado para contratar um terceirizado
que, mesmo especializado, é admitido para ganhar menos.”
Não há benefícios na
terceirização
Presidente do Senado, Renan Calheiros endossou as palavras de
Vagner e afirmou que a Casa trabalhará exclusivamente para
regulamentar a terceirização apenas para quem já está dentro do
processo.
“Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em
terceirizados também, não podemos praticar o ‘liberou-geral’ para
as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona
cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, defendeu o
senador.
Conforme destacou a desembargadora federal do Trabalho aposentada
Magda Biavaschi não há uma só pesquisa que aponte para a
terceirização como responsável por melhorar a competitividade e
criar empregos.
“É mentira que a regulamentação da terceirização trará direitos aos
terceirizados. Todos serão demitidos e contratados como PJ (pessoa
jurídica). Não adianta assegurar responsabilidade solidária na lei
– aquela em que a empresa tomadora de serviços é acionada pelos
encargos trabalhistas não quitados pelas terceirizadas – se os
empregados serão sócios. Os salários serão achatados, o mercado de
trabalho não será dinamizado e teremos acirramento ao invés de
superação da crise”, afirmou.
Da CUT
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