Votação das MPs que retiram direitos dos trabalhadores acontece nesta quarta (13)

Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial


Publicação: 13/05/2015
Imagem de Votação das MPs que retiram direitos dos trabalhadores acontece nesta quarta (13)

Manifestação Brasília - CUT/DF

Um acordo entre líderes na Câmara definiu que a votação da MP 664 deve ocorrer na nesta quarta (13), ao mesmo tempo em que MP 665, já aprovada pelos deputados, deve ser analisada pelo Senado.  As MPs 664 e 665  são medidas provisórias que restringem o acesso ao auxílio doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, contra as quais se mobilizas a CUT e outras centrais sindicais.

Caso também passe pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se houver alguma alteração, retorna para a Câmara para nova votação, mesmo caminho que a Medida Provisória 664 percorrerá.

Uma comissão formada pelas secretarias Geral Adjunta da CUT (Maria Godói Faria), de Relações do Trabalho (Graça Costa), da Mulher Trabalhadora (Rosane Silva), de Combate ao Racismo (Maria Júlia) e de Meio Ambiente (Jasseir Fernandes) da CUT, além da diretora Executiva Jandira Uehara, pressionarão os deputados e senadores a votarem contra as MPs.

Mais uma comissão

Com o mesmo texto do PL 4330, aprovado pela Câmara em abril, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar) tem recebido um tratamento diferente no Senado.

Ao contrário dos deputados, os senadores acataram ampliar o diálogo e o texto será submetido a mais uma comissão, a de Ciência e Tecnologia.

Além dessas, o tema será apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, pela de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.

Também no Senado, uma audiência pública está marcada para a quinta-feira (14), às 9h, no auditório Petrônio Portela.

Com CUT/DF



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