Caminhoneiros: Acordo para tabela de frete depende de empresários

CNTTL/CUT defende pressão sobre embarcadores

Publicação: 23/04/2015

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divulgação

Após a terceira reunião entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL), lideranças dos caminhoneiros e o governo terminar sem um acordo sobre uma tabela nacional com o preço mínimo do frete no País, parte da categoria prometeu cruzar os braços. O encontro aconteceu na quarta-feira (22), em Brasília.

O governo alega que a medida não pode ser impositiva porque esbarra na Constituição e se comprometeu a apresentação um modelo como referência para os embarcadores.

"A tabela não tem apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tabela impositiva. Estamos seguros de que a tabela referencial de custos cria uma base técnica para negociação”, disse o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Em entrevista ao portal CUT, o Secretário Adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT e vice-presidente da CNTTL, Eduardo Guterra, disse que diante da limitação, os embarcadores é que devem ser chamados à responsabilidade.

“A greve não pode ser contra o governo, mas contra quem quer cobrar frete baixo onde quer que esteja o caminhoneiro. A ausência de regulamentação favorece apenas os embarcadores que ficam livres para praticarem o preço que quiserem”,pontua.

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, Paulinho, acredita que pode haver interesses alheios aos dos trabalhadores nessa questão.

“Temos que cobrar dos embarcadores para que construam uma tabela de frete nacional a partir deles. Nessa disputa, o governo fez o papel de mediador e a maioria dos caminhoneiros se sentiu contemplada, tanto que a União Brasil Caminhoneiro e a maioria das entidades estarão fora desse movimento”, finaliza.

Avanços na pauta dos caminhoneiros:

1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/12);
2. Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3. Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4. Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5. Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
11. Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.
12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
14. Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
15. Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.

Comissão que está debatendo com o governo:

Paulo João Estausia - presidente da CNTTL/CUT
Carlos Roesel – presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais
Carlos Alberto Litti Dahmer – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijui- RS
Vantuir José Rodrigues – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Goiana e Região
Benedito Pantalhão – presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos da Região Metropolitana de Campinas e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas
Luiz Fernando Ribeiro Galvão – presidente Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Guarulhos – SP
Bernabé A. P. Rodrigues (Gastão) – diretor da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo

Base CNTTL
A Confederação representa mais de 150 sindicatos filiados e oito federações dos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário, marítimo, fluvial, viário e aéreo em todo o País.

No dia 18 de dezembro de 2014, a assembleia dos trabalhadores em transportes aprovou a ampliação da abrangência da Confederação, que mudou a sigla de CNTT para CNTTL, passando a representar também os caminhoneiros autônomos e os trabalhadores no setor de logística do Brasil. Somando todos os modais, cargas e logística a base da CNTTL é de aproximadamente seis milhões de trabalhadores no Brasil.

Redação CNTTL com informações da CUT

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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