“O trabalhador não deve pagar a conta das mudanças na Previdência” afirma CUT e centrais

O governo deve chamar uma reunião para debater com os sindicalistas o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014

Publicação: 06/01/2015

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divulgação

A CUT e centrais sindicais devem se reunir com o governo, em aproximadamente três semanas, e defender a posição de que aceitam mudar regras da Previdência Social se os trabalhadores não pagarem a conta. “É importante deixar claro que tudo o que se refere a transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não traz problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, diz Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT.

O governo deve chamar uma reunião para debater com os sindicalistas o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014, que mudam diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 29 de dezembro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a atual “benevolência da regra” do seguro-desemprego faz com que muitos jovens distorçam a finalidade do benefício, de garantir a subsistência do desempregado. “Muitos jovens às vezes entram no emprego, ficam cinco, seis meses, pedem demissão, recebem o seguro-desemprego durante seis meses, depois entram em outro emprego, em seguida pedem demissão de novo, para obter o benefício”, explicou Gabas. O ministro disse que essa distorção provoca alta rotatividade.

Carmen afirma que a CUT está aberta ao diálogo, mas refuta a justificativa. “Não concordamos que o trabalhador pague a conta da alta rotatividade. A rotatividade não é responsabilidade do trabalhador, mas dos empresários. É preciso pensar políticas mais amplas.”

Para as centrais sindicais, o seguro-desemprego é o ponto mais preocupante. A concessão do benefício passa de seis para 18 meses de tempo de contribuição para o trabalhador obter o direito. O governo justificou as medidas dizendo que elas não representam perda de direitos, mas um reajuste da legislação com o objetivo de evitar distorções e fraudes. As mudanças não afetam quem já recebe os benefícios.

'Nem que a vaca tussa'

A vice-presidente da CUT lembra que a presidenta Dilma Rousseff declarou, tanto na campanha quanto no discurso de posse, que os trabalhadores não sofreriam com ajustes na economia. “Ela disse na campanha que os trabalhadores não perderiam direitos ‘nem que a vaca tussa’, e no discurso de posse se comprometeu com ‘a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários’”. Segundo ela, a entidade vai para a mesa de debates, mas não abrirá mão de conquistas. “Vamos ver o que a gente acorda. Mas, se for preciso, vamos para a rua para garantir nossos direitos”, diz Carmen.

Na entrevista à rádio, Gabas afirmou que as centrais foram ouvidas. “Nós chamamos todas as centrais sindicais antes das medidas, apresentamos as medidas, e o governo está absolutamente aberto ao diálogo”, garantiu.

As novas regras também alteraram o chamado seguro-defeso, seguro desemprego de pescador artesanal. O governo diz ter detectado que pessoas alheias à atividade obtêm o benefício por meio de fraude. O direito, agora, será concedido ao pescador que comprovar a comercialização de peixe. Ele não poderá acumular seguro saúde e o defeso e deve exercer a atividade "de forma exclusiva e ininterruptamente".

Com Rede Brasil Atual

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