Aerus: Comissão Mista de Orçamento do Senado analisa PL (31/2014) que libera pagamento de benefícios nesta terça (4)

Após apreciação, Projeto de Lei será votado no plenário do Congresso


Publicação: 03/11/2014
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Foto: Vanessa Barboza/Mídia Consulte

A batalha pelo pagamento integral do Aerus (Fundo de pensão dos trabalhadores da Varig, Transbrasil, entre outras) para todos os aeronautas e aeroviários aposentados e pensionistas continua firme.

Na semana passada, a FENTAC/CUT e lideranças das comissões dos estados estiveram em Brasília para acompanhar os desdobramentos do caso. Dessa vez, a União apresentou a proposta de um Projeto de Lei (PL31/2014) com o objetivo de abrir crédito para iniciar os pagamentos. A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) tomou a iniciativa e pediu a relatoria do PL, que foi aceita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento , o deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

 A expectativa é que no próximo dia 4 de novembro, o PL seja votado e aprovado pelos membros da Comissão -composta por deputados, senadores e seus respectivos suplentes. Feito isso, ele será encaminhado para o plenário do Congresso Nacional e será votado pelos parlamentares.

 A partir da aprovação do plenário do Congresso, será enviado a  presidência da República que terá 15 dias para sancionar o projeto e liberar o pagamento.

“Fizemos um trabalho paralelo com os deputados e senadores para que o Projeto de Lei se torne uma medida provisória, pois assim o pagamento sairá mais rapidamente”, disse a porta voz da FENTAC/CUT, Graziella Baggio.

Firme na luta

Em transmissão do “FENTAC ao Vivo”, veiculado no site da Federação, o presidente da FENTAC/CUT, Sérgio Dias, mostrou otimismo e destacou confiança que, no próximo dia 4 de novembro, haverá haver um posicionamento do plenário do congresso . “Estamos firmes nesta luta e em breve conseguiremos, com a união de todos, uma solução definitiva”, afirma.

Participante da comissão do Estado do Rio de Grande do Sul, Pereira, também falou ao “FENTAC ao Vivo”. “Estamos fazendo uma verdadeira peregrinação. O caminho poderia ser mais fácil por meio de uma medida provisória, para o cumprimento da antecipação de tutela, mas o governo optou pelo caminho mais difícil. Vamos aguardar e, com certeza, venceremos essa batalha”.

A porta-voz da Federação reforçou o discurso. “Tudo que for possível para que o pagamento seja acelerado nós vamos fazer. Sem sombra de dúvidas sairemos vitoriosos dessa disputa”, finaliza.

Multa

Na terça-feira (28) venceu o prazo da União para o pagamento integral do benefício aos aposentados e participantes do Aerus. Com o não cumprimento da antecipação de tutela determinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a multa diária de R$ 100 mil entrou em vigor. 

Com informações da FENTAC 



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