Aeroportuários: Infraero não está cumprindo Acordo Coletivo de Trabalho

Segundo o SINA, entre os pontos descumpridos está implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria

Publicação: 10/10/2014

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Foto: divulgação

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA/CUT), Francisco Lemos, encaminhou uma petição jurídica ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para apreciação do ministro presidente, Antonio José de Barros Levenhagen, dando carga no processo TST-DC-5842-82.2013.5.00.0000. O encaminhamento aconteceu na segunda-feira (6).

A ação é de 2013, quando o acordo coletivo negociado com a Infraero foi parar no TST, dando início a uma negociação de dissídio coletivo, na qual o então ministro se tornou mediador.

De acordo com o Sindicato, os aeroportuários obtiveram êxito na ação proposta pelo SINA e, antes do julgamento do mérito, o próprio ministro tornou-se fiador do entendimento das partes, evitando prováveis perdas para a categoria aeroportuária que, na ocasião, acompanhou pela internet, ao vivo, as sessões de negociação.

PCCS

Como parte do acordo, destacou-se a cláusula 85, que garantia a criação de uma comissão paritária entre Sina e Infraero para elaborar e apresentar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria. “A partir daí, a Infraero deveria emitir um ato administrativo, formalizando a comissão e, implantar o programa entre os meses de março e setembro de 2014”, explica a direção da entidade.

“Os trabalhos da comissão não foram fáceis, pois o esboço de PCCS que a Infraero tinha em seu poder e que fora desenvolvido por uma consultoria contratada estava muito distante dos anseios da categoria. Além disso, tinha pontos polêmicos como, por exemplo, os 270 anos que o aeroportuário precisaria para chegar ao topo da tabela salarial, além de uma pesquisa salarial completamente fora da realidade da categoria, dentre outros absurdos”, explica Francisco Lemos.

O coordenador do grupo de trabalho (da comissão paritária), Célio Barros, que também é secretário geral do Sina, encaminhou, no dia 26 de setembro, para a diretoria da Infraero o projeto do PCCS na íntegra. “A partir de agora, cabe um esforço maior dos patrões para implantá-lo”, ressalta Lemos.

“Sabemos que o momento financeiro da empresa é desfavorável, principalmente na fase do programa que deverá corrigir distorções salariais. Mas isso é apenas parte do programa. Outros pontos, como a divulgação da meritocracia da implantação da curva de ascensão e outras fases já poderão caracterizar a implantação”, afirma. “Sabemos também que a pesquisa salarial ainda precisa de mais elementos, mas o Sindicato não pode fugir do seu compromisso com a categoria, e por isso, encaminhamos para o TST, para que o órgão expresse o seu entendimento, dando um parecer sobre o descumprimento do acordo, que também está previsto no nosso ACT”, diz Lemos.

Pedido de intervenção

Segundo o Sindicato, já está tramitando um pedido de intervenção do Tribunal, quanto a não implementação dos novos salários dos médicos da Infraero. Em ambos os casos, o TST poderá marcar nova audiência de conciliação para discussão das questões apresentadas.

“Não podemos deixar dúvida quanto a boa fé dos patrões, mas nesse momento fico questionando que alguns atores que fazem parte da gestão da Infraero são especialistas em querer nos enrolar, e é pra eles que manteremos sempre a corda bem esticada”, completa Lemos.

Redação FENTAC com informações do SINA

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