CPI dos Pedágios: tarifas podem custar a metade do preço

Relatório paralelo aponta que falta de planejamento e erro na gestão PSDB inflou lucro para as concessionárias de R$ 2 bi e afetou bolso do trabalhador

Publicação: 28/08/2014

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Foto: divulgação

Em relatório paralelo à CPI dos Pedágios, que terminou na quarta-feira (27), os deputados estaduais do PT, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, que compõem a CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentaram dados que garantem que as tarifas de pedágios podem ser reduzidas em até 49%.

Em entrevista à CUT São Paulo, o deputado Antonio Mentor considera o documento oficial apresentado hoje pelo relator da comissão, o deputado governista Davi Zaia (PPS), como ‘chapa branca’. “O relatório final é apenas uma narrativa, com depoimentos, atas e registros do que aconteceu. Não há proposições e o comportamento da base do governo durante todo o processo foi de absoluta inércia e o silêncio chegava a ser ensurdecedor”. A CPI foi instalada em abril deste ano.

Mentor explica que no relatório paralelo à CPI, os deputados petistas apresentam alternativas aos problemas ocasionados pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Uma delas é a retirada do ônus fixo e variável. O primeiro se refere ao valor que cada concessionária paga ao governo por ter sido escolhida para gerenciar uma determina rodovia. O segundo diz respeito ao valor que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) recebe das tarifas de pedágio. “Se déssemos um fim a isso, teríamos uma redução de 9,5% das tarifas”.

Taxa Interna de Retorno

Segundo o deputado, a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR), que é a margem de lucro que a concessionária tem em seus negócios, resulta nas altas tarifas. “Ela foi estabelecida em 1998, em função do ambiente econômico da época. Há 16 anos, a taxa Selic chegou a 23% e hoje está em 11%, ou seja, mesmo com os juros caindo gradativamente nos últimos anos a TIR [lucro das concessionárias] não foi reduzida".

Mentor defende que é preciso uma renegociação da TIR que hoje está em torno de 20%, valor estabelecido pelo governo para que as empresas não tivessem prejuízos, mas lucros com a cobrança de pedágios. “Queremos a redução de até 10% nos contratos firmados em 1998, na primeira etapa de concessão das rodovias paulistas”, afirma.

Aparelhos tecnológicos

Outro ganho, de acordo com o deputado, se refere à produtividade por meio de aparelhos tecnológicos. O Sem Parar, primeiro sistema de identificação e pagamento eletrônico para veículos no país, por exemplo, conta com 3 milhões de clientes cadastrados, segundo a empresa. E, de acordo com o relatório paralelo à CPI dos Pedágios, o aumento do pagamento eletrônico representa 57% das passagens de veículos nas praças e 63% de arrecadação.

“Isso causou uma economia operacional grande com funcionários, transporte de valores, seguros e ampliação do número de cabines. Entendemos que isso justifica a redução de 5% a mais no valor da tarifa”, pontua.

Aumento nas tarifas

Ainda assim, o parlamentar ressalta que o impacto maior com relação ao aumento das tarifas se deu pelos índices econômicos que o governo paulista se baseou para fazer a cobrança de pedágios, ainda em 1998. “O único estado que escolheu como base o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] foi São Paulo. Todas as outras concessões rodoviárias escolheram o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo].”. De junho de 1998 a maio de 2013, a variação do IGPM foi de 248%, enquanto para o IPCA foi de 152%.

Isso quer dizer que, no estado paulista, os valores das tarifas são reajustados em 67% das rodovias de acordo com o avanço da inflação medido pelo índice do mercado e não pela inflação oficial (IPCA). Mentor esclarece que a diferença média entre os dois índices está na ordem de 37%, redução sugerida pelos petistas. Segundo ele, esses e outros dados apresentados comprovam que as tarifas poderiam custar quase 50% do valor a menos.

O diagnóstico realizado nos últimos quatro meses e organizado neste relatório paralelo à CPI será entregue nos próximos dias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, à Artesp e à Corregedoria Geral da Administração de São Paulo.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios foi instalada em abril de 2014, com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre gestões do PSDB dos últimos 16 anos e concessionárias das rodovias paulistas. A CPI já havia sido interrompida pela base governista há três anos.

Cálculos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam um possível ganho extra nas arrecadações de até R$ 2 bilhões, de 2007 a 2012, pelas concessionárias.

Segundo dados do Pedagiômetro, estas empresas arrecadaram no estado de São Paulo, em 2013, R$ 6,891 bilhões. Até esta quarta-feira (27), as empresas já acumularam 4,770 bilhões em 2014.

Com informações da CUT/SP

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