Vitória: Medida Provisória prejudicial aos motociclistas é retirada da pauta do Congresso

Paulinho do Transporte, presidente da CNTTL, agradece a atuação do senador Weverton Rocha, marcada pelo diálogo, equilíbrio e responsabilidade. 

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 04/09/2026
Imagem de Vitória: Medida Provisória prejudicial aos motociclistas é retirada da pauta do Congresso

Foto: Roberto Parizotti

A  CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) celebra, junto com a Fenamoto (Federação Nacional dos Motociclistas Profissionais e Autônomos), a não votação da Medida Provisória nº 1.360/2026, que alterava as regras de segurança para o exercício da atividade dos motociclistas profissionais.

A Comissão Mista do Congresso Nacional não chegou a um acordo para votar o relatório final da medida provisória. Diante da falta de consenso, o presidente da Comissão, senador Weverton Rocha (PDT-MA), retirou a matéria da pauta.

Com isso, a MP não avançou para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e perderá a validade em 15 de setembro.


Paulinho do Transporte - foto: Dino Santos 
 

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, agradece a atuação do senador Weverton marcada pelo diálogo, equilíbrio e responsabilidade na condução dos trabalhos. 

"A decisão de não submeter a matéria à votação sem que houvesse entendimento suficiente demonstrou bom senso e respeito à importância do tema", destaca Paulinho do Transporte.

A CNTTL participou das articulações no Congresso Nacional para impedir o avanço da proposta e ressalta que a derrubada do tema representa uma importante vitória para a categoria.

“Qualquer discussão sobre a regulamentação da profissão deve ouvir, em primeiro lugar, as entidades representativas da categoria. Sempre vamos defender a valorização dos trabalhadores, com condições para que o motociclista possa trabalhar, gerar sua renda e, acima de tudo, voltar para casa em segurança ao final de cada jornada”, afirma  Paulinho do Transporte.

Com a perda de validade da MP, permanecem as regras previstas na Lei nº 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos motociclistas profissionais.  A CNTTL defende o cumprimento e o aperfeiçoamento da legislação, sem a retirada de mecanismos de prevenção e proteção aos trabalhadores. Para a entidade, qualquer processo de modernização das regras deve ser construído com diálogo com a categoria.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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