Periculosidade: Portaria que garante direito aos agentes de trânsito será assinada na sexta pelo ministro Luiz Marinho

Organizado pelas centrais sindicais, o evento reunirá o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e trabalhadores do setor.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL , com informações de André Accarini da CUT Nacional
Publicação: 18/08/2025
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Marinho, ministro do Trabalho, e Paulinho do Transporte, presidente da CNTTL, em audiência com no MTE no dia 7 de agosto, em Brasília.

A CUT e das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CSB realizarão na próxima sexta-feira, dia 22, às 10h, a assinatura da Portaria que regulamenta a atividade dos agentes de trânsito que trabalham nas vias públicas como perigosa.

O documento será assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O evento acontecerá no Hotel Leques Brasil, em São Paulo, e contará com a presença do presidente da CNTTL, Paulinho do Transporte, de Wagner Menezes (Marrom), secretário de Transporte e Logística da CUT, de Michel Costa, diretor de Formação da Confederação, além de demais lideranças sindicais e autoridades.

A medida representa um passo decisivo para que a Lei 14.684, aprovada em 2023 após quase uma década de tramitação, possa finalmente ser aplicada na prática. O reconhecimento da periculosidade assegura a esses trabalhadores o direito ao adicional de 30%, conforme previsto no artigo 193 da CLT. Sem a regulamentação pelo MTE, a lei não teria eficácia plena.

Em entrevista ao jornalista André Accarini do Portal da CUT, Michel Costa, secretário de Formação e Qualificação Profissional da CNTTL, disse que a portaria é fundamental porque sem ela o direito não poderia ser garantido. “Não é só pagar os 30%. É preciso informar a população sobre a importância do serviço que prestamos. A gente não está na rua para prejudicar ninguém, mas para garantir segurança, fluidez e proteção no trânsito. Esse é o reconhecimento que esperamos”, disse.

Reconhecimento e proteção

Com a assinatura da portaria, os agentes de trânsito passam a contar com respaldo legal ao seu direito ao adicional de 30% de periculosidade e podem cobrar medidas concretas de proteção. A categoria celebra essa conquista histórica, mas reconhece que vem aí um novo desafio: transformar esse reconhecimento formal em valorização real e em mudança de percepção pública sobre o seu trabalho.



Serviço
Data: 22 de agosto (sexta-feira) às 10h
Local: Hotel Leques Brasil - Rua São Joaquim, 216, Bairro da Liberdade, São Paulo/SP 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #periculosidade #agentes de transito #centrais sindicais

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