Agora é lei: Caminhoneiro autônomo não terá despesas com seguro da carga do contratante

Essa resolução é da ANTT e representa mais conquista da CNTTL em defesa da categoria.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 21/07/2025
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Já está em vigor a nova resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na qual os caminhoneiros autônomos não precisam mais contratar o seguro de terceiro, nem o seguro contra roubo de carga. Essa responsabilidade agora é do contratante ou da cooperativa que contratou o serviço. O caminhoneiro está isento dessa responsabilidade , e isso significa um custo a menos nas suas despesas.

Essa boa notícia é resultado do pedido da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) em reunião com a ANTT, em defesa da categoria.

A ANTT publicou essa mudança no último dia 17, alterando o artigo 4º da Resolução ANTT nº 5.982/2022, que trata do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

A alteração trata da obrigatoriedade da contratação dos seguros:  RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) e RC-V (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Veículo).

A resolução informa que essa obrigatoriedade recai somente sobre os TACs (Transportadores Autônomos de Carga) quando estiverem prestando serviço diretamente ao embarcador (proprietário da carga), com emissão regular do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Nos casos em que o TAC for subcontratado por uma ETC (Empresa de Transporte de Cargas) ou uma CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas), a responsabilidade pela contratação dos seguros será das empresas contratantes.

Outra mudança é a exigência do certificado de seguro RC-V antes do início da viagem. Esse seguro representa um grande avanço, pois oferece cobertura em casos de acidentes durante o trajeto, proporcionando maior segurança e tranquilidade ao transportador autônomo.

"Esse é mais um avanço para os caminhoneiros autônomos. "Nós, da CNTTL, seguimos trabalhando em novas melhorias para garantir condições de vida dignas aos caminhoneiros autônomos transportadores de cargas", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL.

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Tags: #agora é lei #caminhoneiro #autônomo #antt #defesa da categoria

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