Dia do Meio Ambiente foca na COP30 e na resistência ao PL da Devastação

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, destaca a urgência de repensar a relação entre sociedade e natureza. A data, criada durante a Conferência de Estocolmo, simboliza não somente um marco histórico, mas também um chamado global à responsabilidade ambiental.

Mais do que uma comemoração, o dia propõe uma reflexão objetiva sobre os efeitos das escolhas individuais e coletivas no equilíbrio ecológico. O padrão de consumo, a forma de produção e a organização urbana são aspectos centrais nesse debate, que ganham força diante das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da exaustão dos recursos naturais.

Nem tudo é comemoração

Para lideranças sociais e ambientais brasileiras, a data ganha peso especial em 2025, ano em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro próximo.

“Estamos vivendo um momento em que as questões ambientais se tornaram urgentes. A crise climática é real e afeta diretamente o meio ambiente, a  classe trabalhadora e toda a sociedade”, afirma Rosalina Amorim, secretária do Meio Ambiente da CUT. Para ela, o 5 de junho deve ser um marco de conscientização e mobilização. “É uma data que nos ajuda a trazer o debate ambiental para o centro das atenções da sociedade”, reforça.

Rosalina destaca que temas centrais da COP30 — como a redução da emissão de gases de efeito estufa, o financiamento climático e a transição energética — estão diretamente ligados ao debate ambiental cotidiano. “A conferência trata da eliminação de combustíveis fósseis, do uso excessivo de plásticos, da proteção de biomas. O Dia do Meio Ambiente está completamente alinhado a essa agenda”, observa.

PL da devastação

Rosalina Amorim vê com preocupação a tramitação do chamado “PL da devastação” no Congresso Nacional, que propõe mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental. Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, a proposta representa um grave retrocesso. “Esse projeto vai na contramão da proteção ambiental que o governo federal vem construindo. Ele fere inclusive princípios constitucionais”, critica.

Entre os principais riscos apontados por Rosalina está a flexibilização dos licenciamentos ambientais. “Permitir licenciamentos sem análise de impactos é devastador. Isso impede o monitoramento adequado, dificulta a cobrança de responsabilidades e compromete a mensuração dos danos causados”, alerta.

O Projeto de Lei atinge inclusive áreas sensíveis sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ), o que poderia fragilizar ainda mais os mecanismos de proteção existentes.

Estamos diante de um cenário de retrocesso ambiental gravíssimo, justamente no ano em que o Brasil tem os olhos do mundo voltados para sua política ambiental

 O que é o PL da devastação

Na noite de 21 de maio último, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da devastação, que propõe alterações profundas no sistema de licenciamento ambiental e tem sido classificado como um marco de retrocesso institucional na gestão ambiental do país.

Entre os pontos mais criticados está a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que transfere ao empreendedor a responsabilidade de autodeclarar que atende às exigências legais, dispensando análises técnicas e estudos prévios de impacto. O modelo, que poderia ser aplicado inclusive a empreendimentos de médio porte e significativo potencial poluidor, é visto como um risco à integridade ambiental.

Além da ausência de avaliação técnica individualizada, o monitoramento passaria a ser feito por amostragem, enfraquecendo a fiscalização. O que abre espaço para que obras como duplicações de rodovias ou dragagens sejam autorizadas sem qualquer estudo específico, inclusive em áreas habitadas por populações vulneráveis.

Outro ponto preocupante é a possibilidade de utilização da LAC para regularizar empreendimentos que operam sem qualquer licenciamento. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), esse mecanismo deveria se restringir a iniciativas de pequeno impacto e somente após análise do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) por parte do órgão licenciador.

O PL também fragiliza o papel dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ao permitir que estados e municípios adotem critérios próprios de licenciamento sem coordenação nacional. A medida, segundo especialistas, pode fomentar uma “concorrência ambiental” entre entes federativos, que tenderiam a flexibilizar regras para atrair investimentos, comprometendo a uniformidade técnica e legal do sistema.

No caso das unidades de conservação, o texto do projeto elimina a exigência de manifestação prévia do ICMBio para licenciar empreendimentos em áreas protegidas. A mudança fragiliza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ao permitir que áreas sensíveis, como parques nacionais e reservas ecológicas, sejam impactadas sem o devido controle.

A proposta também restringe a atuação de órgãos indigenistas e quilombolas, ao limitar a consulta a comunidades apenas quando seus territórios estiverem oficialmente homologados. A medida desconsidera compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada. Para Rosalina, o impacto social da proposta é alarmante. “Ao ignorar a presença e os direitos de comunidades tradicionais, o projeto agrava conflitos fundiários e amplia a exclusão desses povos no debate ambiental.”

A omissão do projeto em relação aos efeitos indiretos e sinérgicos dos empreendimentos — como desmatamento acumulado, contaminação de bacias hidrográficas e grilagem de terras — também é vista como grave falha técnica. O MMA ressalta que desconsiderar essas variáveis compromete a capacidade do Estado de prever e mitigar danos, o que pode ampliar a judicialização e atrasar projetos estratégicos.

Outro ponto criticado por técnicos e ambientalistas é a autorização para que empreendedores contestem condicionantes ambientais com base na ausência de "nexo causal direto" ou por não terem “poder de polícia” sobre terceiros. Na prática, isso dificultaria a responsabilização em casos complexos, como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em que a multiplicidade de impactos indiretos impôs desafios à reparação integral dos danos.

O projeto ainda estabelece que atividades agropecuárias fiquem isentas de licenciamento ambiental caso estejam registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou inseridas no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para o MMA, tais instrumentos não avaliam, por si só, impactos relevantes como contaminação do solo, uso excessivo de recursos hídricos ou ocupação irregular de áreas de preservação, o que pode legitimar prejuízos ambientais relevantes sem qualquer análise técnica.

Protestar é preciso

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, foi lembrado por Rosalina como um momento estratégico para mobilização social para pressionar a Câmara dos Deputados, onde o projeto se encontra agora para aprovação. “Não é um dia para comemorar, mas para denunciar esse projeto, que pode representar o maior retrocesso ambiental das últimas décadas. O país não pode aprovar um texto que desestrutura a proteção ambiental justamente quando o mundo estará olhando para o Brasil na COP30”, afirma.

Em meio à emergência climática e aos compromissos internacionais do Brasil, especialistas e organizações ambientais alertam: a urgência por eficiência no licenciamento não pode comprometer os fundamentos da proteção ambiental, sob risco de comprometer não só o meio ambiente, mas também a segurança jurídica, a estabilidade institucional e os direitos fundamentais da população brasileira.

Para barrar o avanço do projeto, Rosalina defende ampla mobilização da sociedade. “Precisamos pressionar o Congresso e abrir um debate público qualificado. A luta popular é a única alternativa real para impedir que esse projeto siga como está. Somente com mobilização conseguiremos sensibilizar os parlamentares”, afirma.

Protestos já começam a ganhar corpo

No último dia 1º de junho, as cidades de Manaus, Belém, Santarém, João Pessoa, Salvador, Maceió, Aracajú, Teresina, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, entre outras, realizaram protestos contra a proposta. “Foi um dia nacional de luta. Estamos em diálogo com organizações e movimentos sociais para ampliar essa mobilização e incluir novas datas de protesto”, diz

Rosalina defende a continuidade da mobilização. “Só com pressão popular conseguiremos barrar esse projeto ou alterar seu conteúdo. A sociedade precisa estar atenta, pois os danos afetam a todos.”

Para ela,  “o Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser usado para fortalecer a luta em defesa do planeta. É preciso levar essa pauta a todos os espaços — no trabalho, na comunidade, onde for possível — para construir uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção ambiental”.

Próximos atos contra o PL da devastação

* PE – Recife:

 05/06 (quinta-feira) às 13h em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco

⁠* RJ - Rio de Janeiro

Dia 05/06 (quinta-feira) 8h - Marcha Pelo Junho Verde - Praça XV de Novembro

Dia 07/06 (sábado), 10h - Marcha Pelo Clima - Museu do Amanhã

* SP - São Paulo

07/06 (sábado), 14h - Marcha pelo Clima, MASP, Av. Paulista.

Senadores atacam ministra do Meio Ambiente com falas machistas

Próximo do Dia Internacional do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva foi alvo de um ataque misógino e desrespeitoso por parte do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou que ela “não merecia respeito” enquanto ministra. Em um determinado momento disse a ela: “Ponha-se no seu lugar”.

O meu lugar é o lugar da defesa da democracia, o meu lugar é o lugar da defesa do meio ambiente, do combate à desigualdade, do desenvolvimento sustentável, da proteção da biodiversidade, de projetos de infraestrutura necessários ao país

Ao atacar Marina, parlamentares como Plínio Valério e Omar Aziz, que disse que Marina estava atrapalhando o desenvolvimento do país, ao questionar as obras paradas de uma rodovia no Amazonas, não apenas desrespeitam uma figura pública, mas tentaram desacreditar a própria agenda socioambiental.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl