Caminhoneiros cobram fiscalização rígida do Piso Mínimo de Frete e mudança de jornada para os autônomos

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) realizou neste sábado, dia 24, de forma híbrida ( online e presencial) o Encontro Nacional dos Caminhoneiros, na cidade de Sorocaba, interior de São Paulo.  O evento contou com o apoio da Fetrabens (Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas), da ABRAVA (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) e do CNTRC (Comando Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas).

O evento reuniu caminhoneiros e caminhoneiras de Santos, Ijuí-RS, Santa Catarina, Guarulhos-SP, Santos-SP, Rio de Janeiro, Goiânia, Paraná, Goiás, Sorocaba-SP e de outras regiões do país. Na pauta, eles avaliaram os andamentos das reuniões entre a CNTTL e lideranças do setor com os ministérios, órgãos e com a Secretaria-Geral da Presidência da República sobre as seguintes pautas prioritárias da categoria: o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, a alteração da jornada de trabalho para os caminhoneiros autônomos e a aposentadoria especial.

Diferenciação entre autônomos e celetistas

Durante as falas, os caminhoneiros propuseram que fique clara a diferenciação entre autônomos e celetistas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe a alteração da jornada de trabalho da categoria.

Hoje, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o motorista profissional deve cumprir 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho. Essa medida tem penalizado o caminhoneiro autônomo, que reivindica o retorno como era antes: oito horas consecutivas de descanso e três horas de compensação dentro de cada período de 24 horas para os autônomos.

“O caminhoneiro celetista tem jornada e salário fixo e direito ao descanso. Já nós, autônomos, somos donos do próprio negócio, não temos garantias mínimas e, hoje, são muito poucos os pontos de parada com infraestrutura adequada. Por isso, defenderemos essa mudança para contemplar os autônomos nessa PEC, respeitando o direito dos celetistas”, explica Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí-RS (Sinditac).
 

Fiscalização rígida

Os caminhoneiros também cobraram uma fiscalização rígida por parte da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) sobre o cumprimento do Piso Mínimo de Frete. Hoje, muitas transportadoras não respeitam o Piso mínimo, prejudicando o caminhoneiro, que recebe menos e depende desse dinheiro para sobreviver.

A categoria decidiu aguardar o prazo dado pela ANTT até o mês de outubro para que, de fato, funcione o sistema do órgão que propõe o travamento eletrônico com a aplicação de multa à empresa contratante que descumprir o Piso Mínimo de Frete. 

“Com a nossa pressão, as autuações contra transportadoras que não cumpriram o Piso Mínimo de Frete subiram de 6.900, em 2024, para 7.390 até maio deste ano. Esse dado representa uma evolução por meio da conscientização e da educação. Mas ainda é insuficiente. Nossa luta é que não saia nenhum documento abaixo do piso mínimo”, ressalta Litti Dahmer.

Aposentadoria Especial

A luta pela aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição de forma unificada para os caminhoneiros e para os motoristas profissionais, incluindo os entregadores de aplicativos, foi outro ponto debatido no Encontro Nacional deste sábado.

Eles denunciaram que muitas transportadoras descontam a alíquota do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) do caminhoneiro, mas não o repassam. Como soluções, eles sugeriram que o próprio caminhoneiro faça esse recolhimento para o INSS e também propuseram a criação de um Fundo de Pensão dos Caminhoneiros.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 42, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), sobre aposentadoria especial, que aguarda relator na Comissão do INSS. “Nossa luta é garantir que os caminhoneiros possam se aposentar após 25 anos de contribuição. Para isso, precisamos do apoio da base governista e de deputados de diversas frentes”, disse o diretor da CNTTL.

Saúde dos caminhoneiros e outras pautas

Litti comentou que, também fruto da pressão da CNTTL, está para ser implementado o Projeto de Saúde nas Estradas, do Ministério da Saúde. Hoje, o caminhoneiro que está fora do domicílio não consegue atendimento médico quando adoece na estrada.

Serão implantados 25 pontos móveis de atendimento médico nas principais rotas do país, em locais estratégicos, como áreas próximas a portos e centros logísticos com alta circulação de caminhoneiros. Os pontos contarão com médicos, enfermeiros e distribuição de medicamentos.

Sobre a renovação da frota, o diretor da CNTTL disse que o programa do BNDES é “maravilhoso”, no entanto, ineficaz para os caminhoneiros, devido aos juros altos.
 

Unidade é essencial

Paulinho do Transporte, presidente da CNTTL, participou do Encontro Nacional dos Caminhoneiros e destacou a importância da organização e, acima de tudo, da unidade da categoria para continuar avançando nas pautas prioritárias. “A luta não para. É importante trabalhar uma pauta única para que tenhamos êxito. Estamos sendo ouvidos e isso é positivo. Mas, se preciso for, iremos fazer o enfrentamento. A CNTTL estará sempre à disposição da classe trabalhadora, conduzindo a luta”, frisou.

O presidente da CNTTL falou que Pablo Moyano, líder caminhoneiro argentino e secretário-geral adjunto do Sindicato dos Caminhoneiros ligado à CGT (Confederação Geral do Trabalho), uma das principais centrais sindicais da Argentina, está à disposição para ajudar os caminhoneiros brasileiros. Paulinho também informou que está articulando uma audiência com o presidente Lula para receber a categoria.

Parlasul e próximo Encontro Nacional

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) fez uma exposição no Encontro, falando sobre o trabalho do Parlamento do Mercosul (Parlasul), entidade da qual ele é presidente. O Parlasul é um órgão legislativo que reúne representantes dos países membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Chinaglia se colocou à disposição para apoiar a luta da categoria.

No final do evento, a categoria definiu uma nova reunião nacional em 28 de junho (sábado). O local ainda será definido.

Foto: Carlos Araújo, assessor de imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba




Foto: Carlos Araújo, assessor de imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba




Foto: Carlos Araújo, assessor de imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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